norma nº 1566/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail. prefeiturasoQ netsite com.br
CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www. salesoliveira.sp.gov.br
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Lei nº 1.566/2010
De 09 de fevereiro de 2010
Autoriza a destinação de recursos programados pela lei or-
çamentária e dá outras providências.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada, nos termos do art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a libera-
ção de recursos programados pela lei orçamentária vigente e destinados às entidades a seguir relaciona-
das, a título de subvenção, auxílio ou contribuição:
a) - Associação de Educação, Ecologia, Cultura, Organização Social e Saúde AMEECOSS -
CNPJ nº 05.187.677/0001-02
Esfera Municipal.. R$ 440.000,00
93.000,00
“Estadual... R$ 0,00
b) - Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, CNPJ nº 47.969.134/0001-89
Esfera Municipal R$ 19.000,00
“Federal. R$ 0,00
* Estadual....... R$ 0,00
c) - Hospital das Clínicas - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, CNPJ nº
56.023.443/0001-52
Esfera Municipal 6.000,00
Federal, 0,00
“Estadual... 0,00
d) - Casa do Vovô Salense, CNPJ nº 54.918.800/0001-15
Esfera Municipa 60.000,00
Federal. 13.000,00
Estadual 17.000,00
e) - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita - SBHSP, CNPJ nº 56.626. 195/0001-34
Esfera Municipal... R$ 1.640.000,00
“Federal. .R$ 0,00
Estadual............ sete R$ 0,00
f) - Fundação Pio XII, CNPJ nº 49.150.352/0002-01
Esfera Municipal
“Federal... irreais
Prefeitura de
ê Sales Oliveira
cidade expressão
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“Estadual... R$ 0,00
9) - Hospital de Olhos do Lions - “Manoel! Dante Buscardi”, CNPJ nº 01.421.219/0001-27
Esfera Municipal... R$ 5.000,00
"Federal... .R$ 0,00
Estadual... . R$ 0,00
h) - Grupo Solidariedade Entre Amigos Lutando e Vivendo Com Esperança - G.S.A.L.V.E,
CNPJ nº 04.965.377/0001-36
Esfera Municipal...
R$ 5.000,00
no 0,00
Estadual... ienes R$ 0,00
i) - APM do Colégio Municipal “José Coutinho Pereira”, CNPJ nº 06.911.774/0001-50
Esfera Municipal... R$ 70.000,00
“Federal... .R$ 0,00
"Estadual... . R$ 0,00
À) - APM da EMEI “Waldir Turim”, CNPJ nº 09.533.913/0001-48
Esfera Municipal...........eeeeseerereereesreeaçes R$ 60.000,00
o R$ 0,00
“Estadual... 1 R$ 0,00
k) - Casa da Criança Salense “Profº. Maria Ap. Domingues de Almeida”, CNPJ nº
51.824.159/0001-61
Esfera Municipal... R$ 270.000,00
“Federal. .R$ 29.000,00
Estadual... R$ 17.000,00
1) - APAE, CNPJ nº 50.730.985/0001-89
Esfera Municipal..........ceeeeeesrerecesrercerd R$ 125.000,00
Federal. .R$ 9.000,00
"Federal R$ 0,00
m) - Associação Cultural e Assistencial Clube de Rodeio de Sales Oliveira, CNPJ nº
10.364.621/0001-08
Esfera Municipal... R$ 100.000,00
“Federal a 0,00
* Estadual... R$ 0,00
n) - Associação Atlética Salense, CNPJ nº 44.703.932/0001-76
Esfera Municipal R$ 20.000,00
* Federal, .R$ 0,00
Estadual, .R$ 0,00
TOTAL... R$ 3.016.200,00
Art. 2º - Os recursos tratados pelo “caput” do artigo anterior encontram-se fixados
através das dotações próprias no orçamento vigente, e serão repassados às entidades na razão de até
1/12 (um doze avos) por mês, considerando a proporcionalidade entre o valor orçado e a receita arrecada-
da no mês imediatamente anterior.
Bm
Sáles Oliveira
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Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à 1º de janeiro de 2010.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 09 de fevereiro de 2.010
Registrado e publi
Prefeitura de
Sales Oliveira
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