| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 1994 |
| Date | 1994-09-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 1630 |
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Drefeitura Municipal de Gales Oliseira Estado de Clãs Daulo LEI Nº 1046/94 De 20 de setembro de 1994. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências:- JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le- gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio- na e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar de R$ 109.100,00 (cento e nove mil e cem reais), às seguintes dotações orçamentárias: 01 01 01 - Corpo Legislativo Ficha 5.5 Outros Serv.eEncargos ....cccc.evo. R$ 1.000,00 6.8 Obras e Instalações................ R$ 70.000,00 02 04 03 Contabilidade Ficha 59,2 Transf. à União (PASEP)........... R$ 8.000,00 02 05 02 - Ensino Fundamental Ficha 75.4 Equip. e Mat.Permanente........... R$ 2.000,00 02 05 04 Educação Física e Desporto Ficha 87.7 Obras e Instalações.....cL.ccc.... R$ 6.000,00 02 06 06 Parques e Jardins Ficha 121.6 Material de Consumo.............. R$ 10.000,00 122.9 Outros Serv. e Encargos.......... R$ 6.000,00 02 07 01 Saúde Ficha 126.1 Material de Consumo.............. R$ 1.600,00 128.7 Outros Serv. e Encargos.......... R$ 2.000,00 02 09 Ol Estradas Vicinais Ficha 151.7 Material de Consumo.............. R$ 2.500,00 TOTAL... ecc ceccccrercro R$ 109.100,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com recursos oriundos na forma do artigo 43, 8 1º, Inc. II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrá- rio, Sales 016) 852-1500 - ax: (016) 85g-1610 Sales Oliseira - Est. São Daulo