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norma nº 1046/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1046 / 1994
Date 1994-09-20
Ementa"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id1630

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texto integral #

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Drefeitura Municipal de Gales Oliseira
Estado de Clãs Daulo
LEI Nº 1046/94
De 20 de setembro de 1994.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências:-
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le-
gais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-
na e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um
crédito adicional suplementar de R$ 109.100,00 (cento e nove
mil e cem reais), às seguintes dotações orçamentárias:
01 01 01 - Corpo Legislativo
Ficha 5.5 Outros Serv.eEncargos ....cccc.evo. R$ 1.000,00
6.8 Obras e Instalações................ R$ 70.000,00
02 04 03 Contabilidade
Ficha 59,2 Transf. à União (PASEP)........... R$ 8.000,00
02 05 02 - Ensino Fundamental
Ficha 75.4 Equip. e Mat.Permanente........... R$ 2.000,00
02 05 04 Educação Física e Desporto
Ficha 87.7 Obras e Instalações.....cL.ccc.... R$ 6.000,00
02 06 06 Parques e Jardins
Ficha 121.6 Material de Consumo.............. R$ 10.000,00
122.9 Outros Serv. e Encargos.......... R$ 6.000,00
02 07 01 Saúde
Ficha 126.1 Material de Consumo.............. R$ 1.600,00
128.7 Outros Serv. e Encargos.......... R$ 2.000,00
02 09 Ol Estradas Vicinais
Ficha 151.7 Material de Consumo.............. R$ 2.500,00
TOTAL... ecc ceccccrercro R$ 109.100,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior
terá sua cobertura com recursos oriundos na forma do artigo
43, 8 1º, Inc. II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio,
Sales
016) 852-1500 - ax: (016) 85g-1610
Sales Oliseira - Est. São Daulo

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