norma nº 1052/1994

Drefeitura Municipal de Clalos Oliseira
Estado do Chão Daulo
LEI Nº 1052/94
De 07 de novembro de 1994.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências:-
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal,um
crédito adicional suplementar de R$ 166.150,00 (cento e sessenta
e seis mil, cento e cinquenta reais) às seguintes verbas do orça-
mento vigente:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
Ficha 12.3 Material de Consumo ....ccccccccercese R$ 1.000,00
O2 02 03 SECRETARIA
Ficha 21.7 Pessoal Civil.......cccoscsccrscrsoos. R$ 400,00
Ficha 24.6 Outras Serv. e Encargos. ....ccccscc.. R$ 500,00
02 02 04 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Ficha 25.9 Pessoal Civil........ Ceres rara R$ 950,00
02 03 01 SERVIÇO DE COPA -
Ficha 29.1 Pessoal Civil........ccccrscrcorccase R$ 300,00
Ficha 31.4 Material de Consumo......cccccrrces .. R$ 500,00
02 03 03 ALMOXARIFADO E CONT.PATRIMONIAL
Ficha 39.8 Pessoal Civil......ccccrscrrcrercccro R$ 3.200,00
Ficha 41,1 Material de Consumo........ccccccrerso R$ 600,00
02 04 01 TRIBUTAÇÃO
Ficha 45.3 Pessoal Civil.....cccccecseserarrosca R$ 1.100,00
02 04 O2 TESOURARIA
Ficha 50.5 Pessoal Civil....... cecerrrcrrracaro. R$ 1.500,00
02 04 03 CONTABILIDADE
Ficha 55.0 Pessoal Cilvil............ crerercas ... R$ 500,00
º 02 05 Ol EDUCAÇÃO CRIANÇAS DE O A 6 ANOS
Ficha 61.5 Pessoal Civil.....cccescorrorcrrasooo R$ 38.000,00
02 05 02 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha 68.6 Pessoal Civil...... cescrcrarrcoseroos R$ 16.000,00
Ficha 70.9 Material de Consumo.......cccccrcreass. R$ 10.000,00
Ficha 71.2 Material de Consumo..........v.c0000» R$ 5.000,00
02 05 03 SUPLETIVO
Ficha 76.7 Pessoal Civil.....ccccccccrrrsacraroo R$ 5.000,00
Ficha 78.3 Material de Consumo....ccccrccccrrcc. R$ 200,00
02 05 04 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Ficha 87.7 Obras e Instalações. ..ccecccrrererrea R$ 15.000,00
02 06 01 OBRAS PÚBLICAS |
Ficha 93.2 Pessoal Civil.....ccccscraracrrrrora. R$ 900,00
-1- /
Pça. Domingos Davares Burradas, s/n - Cep 14.660-000 - Tone: (016) 852-1500 - Tax:” (016) eds
Sales Oliveira - Est. clão Daulo
Doefeitura Municipal do Clales Oliveira
Estado de ão Daulo
02 06 02 LOGRADOUROS PÚBLICOS
“Ficha 98.7 Pessoal Civil......ccccecereaceror. R$ 4.000,00
Ficha 101.2 Outros Serv. e Encargos............ R$ 3.000,00
02 06 03 LIMPEZA PÚBLICA
Ficha 104.1 Pessoal Civil....ccccccecccrersaaca R$ 5.000,00
O2 06 04 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Ficha 112.2 Material de Consumo................ R$ 1.000,00
02 06 05 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ficha 117.7 Outros Serv. e Encargos.....ccrcre R$ 10.000,00
O2 06 06 PARQUES E JARDINS
Ficha 119.3 Pessoal Civil....ccccccccrcccrrcro. R$ 500,00
02 07 01 SAÚDE
Ficha 124.5 Pessoal Civil....ccccccccrterrrerrs R$ 15.000,00
02 07 02 ÁGUA E ESGOTO
Ficha 137.1 Pessoal Civil........ccccccrccreees R$ 3.500,00
Ficha 139.7 Material de Consumo.........ccccccs R$ 8.000,00
02 08 01 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha 144.9 Inativos.....ccccccerecerrccesacaso R$ 14.000,00
02 09 Ol ESTRADAS VICINAIS
Ficha 149.4 Pessoal Civil...cccccrrcrererreroos R$ 1.500,00
TOTAL. cc cccrcrrrrasos R$ 166.150,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá
sua cobertura com recursos apurados na-forma do art. 43, $ 18,
inc. II da Lei nº 4320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação revogadas as disposições em contrário,
Sales Oliveira, 07 de novembro de 1994,
conforme a vigor.
É: es
ário Municipal
ça. Domingos Davares Barradas, sin - Cop 14.660-000 - Pene: (016) 852-1500 - ax” (016) 852-1610
Sales Olineira - Est. São Daulo