norma nº 1053/1994

= 00066 (Ler
LPiféitura Mecrvicopad de SLebs Clreira
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LEI Nº 1.053/94
De 08 de novembro de 1.994,
Estima e Receita e fixa a Despesa para
o município de Sales Oliveira para o
exercício de 1.995,
J0Ão BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Camara Municipal aprovou 6 ele sanciona e promulga a seguinte Leis=
ARTIGO 1º - O orçamento geral do município de Sales Oliveira,
para o exercício de 1,995, estima a receita e fixa a despesa em R$...
R$6.506.700,00 (seis milhões, quinhentos e seis mil e setecentos Re-
ais), discriminados Pelos anexos integrantes desta Lei,
ARTIGO 2º - À receita será realizada mediante a arrecadação/
dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na /
forma da legislação em vigor e das especificações constantes do ane-
xo nº 2, da Lei nº 4,320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITA CORRENTES R$ 4.391.700,00
Receita Tributária - 739.000,00
Receitas de Contribuições 100,000,00
Receita Patrimonial 203.700,00
Receita Industrial 110.000,00
Transferências Correntes 3.215.000,00
Outras Receitas Correntes 24.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.115.000,00
Operações de Crédito 100.000,00
Alienação de Bens 15.000,00
Transferências de Capital 2.000.000,00
TOTAL OA RECEITA R$ 6.506,700,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação
dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apre-/
sentam o seguinte desdobramento:
1 POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 414.000,00
053 - Administração e Planejamento Po 683.800,00
08 - Educação e Cultura 1.210.500,00
10 - Habitação e Urbanismo 679.000,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços 410.000,00
13 - Saúde é Saneamento 1.155.500,00
Pça. Domingos Tavares Barradas, éjn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852-1610
Sales Oliveira - Eat. São Paulo Cont. 2
15 - Assistência e Previdência
16 - Transportes
TOTAL DA DESPESA
2 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo
07 « Administração
08 - Administração Financeira
41 - Educação da Criança de O à 6 anos
42 - Ensino Fundamental
45 - Ensino Supletivo
46 - Educação Física e Desporto
48 - Cultura
49 - Educação Especial
57 » Habitação
58 - Urbanismo
60 - Serviços de Utilidade Pública
62 - Indústria
75 - Saúde
76 - Sansamento
81 - Assistência
82 - Previdência
88 - Transporte Rodoviário
TOTAL DA DESPESA
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
01 - Despesas Correntes
02 - Despesas de Capital
TOTAL DA DESPESA
4 - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
« PODER LEGISLATIVO
01 - Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
02 - Chefia do Executivo
03 - Administração
04 - Finanças
05 - Educação e Cultura
06 - Serviços Públicos
07 - Saúde e Saneamento
08 - Assistência e Previdência
09 - Estradas de Rodagem
TOTAL DA DESPESA
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Fi. 02
Lofeitara Manica de Lets Cloro
Estudo de São Liulo
251.000,00
1.702.900,00
6.506.700,00
414.000,00
433.800,00
217.000,00
571.000,00
481.500,00
71.500,00
65.500,00
15.000,00
6.000,00
15.000,00
180.000,00
457.000,00
410.000,00
668.500,00
487.000,00
60.000,00
251.000,00
1.702.900,00
6.506.700,00
3.613.300,00
2.893.400,00
6.506.700,00
414.000,00
259.800,00
167.000,00
257.000,00
1.210.500,00
1.089.000,00
1.155.500,00
251.000,00
1.702.900,00
6.506.700,00
Dça. Domingos Tavares Barradas, sjn - Cep 14660-000 - Fone: (016) Eb.1500- Fax ( 016) 8521610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
Segue Fl, 03,
LPeféitora Musvicipal de Lets Clereisa
Gado de So Dele
ARTIGO 49 - O Poder Executivo 6 autorizados
a) realizar operações de crédito por antecipação
da receita, até o limite de 25% (vinte e cin-
co por cento) da receita estimada, nos ter-/
mos da legislação em vigor;
b) abrir créditos suplementares, até o limite de
30% (trinta per cento) do Orçamento da Despe-
sa, nos termos do artigo 7º da Lei nº4,320/64.
ARTIGO 5º - A autorização contida na alínea "b* do artigo an
terior, fica também concedida ao Legislativo para que, mediante ato
da Mesa, suplemente as dotações de seu orçamento, observando-se o li
mite de 30% (trinta por cento), e utilizando sempre de recursos ori
undos da anulação parcial cu total de suas próprias dotações orçamen
tárias,
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor em 19º de janeiro da
1,995, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, OB de novembro de 1,994,
/Jháão Baptista Bonadio
/ Prefêit Municipale
Registrada é publicada
conforma legislação,na
data supra,
Jgãe Ge T
ecretario.,
Pça. Domingos Tavares Barradas, djn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo