norma nº 1567/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail: - prefeiturasoQ)netsite.com.br
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LEI Nº 1.567/2010
De 16/03/2010
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPE-
CIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau-
lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado
pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO ESPECIAL no valor
de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
02 05 - Atenção Básica de Saúde
02 05 01 Atenção Básica de Saúde
10 - Saúde
10 301 - Atenção Básica
Ficha nº 295 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações........................ R$ 55.000,00
10 301 0075 - Reforma do Centro de Saúde
Ficha nº 298 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
10 301 0075 - Construção do prédio de Fisioterapia
Ficha nº 299 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
10.301.0075 - Ampliação Unidade de Saúde - PSF..
R$ 105.000,00
Ficha nº 294 - 3.3.90.36.00 - Serv. Terc. * Pessoa Física... R$ 20.000,00
10.301.0075 - Manutenção das Atividades
Ficha nº 297 - 3.3.90.39.00 - Serv. Terc. Pessoa Jurídica. R$ 80.000,00 .
10.301.0075 - Manutenção das Atividades
02.06.08 - Desporto Comunitário
27 - Desporto e Lazer
27 812 - Desporto Comunitário
27 812 0046 - Educação Física e Desportos
27 .812 0046 - Reforma e Ampliação do Ginásio de Esportes
Ficha nº 296 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.................is. R$ 77.000,00
TOTAL... «R$ 437.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação par-
cial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso Ml do Artigo 43 da Lei nº
4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Func'Prog. Elemento Valor
011 4.4.90.51.00 Obras e o R$ 10.
dm de
Sales Bliveira |*
cidade expressão
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Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail.- prefeiturasoQnetsite.com.br
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o12 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 40.000,00
027 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 1.000,00
047 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 3.000,00
107 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 80.000,00
129 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00
149 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
150 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
159 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00
163 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 8.000,00
164 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00
173 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
180 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
186 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 6.000,00
194 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
199 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
206 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 74.000,00
212 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
213 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
214 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 15.000,00
215 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00
220 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
226 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
230 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
235 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 3.000,00
240 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
254 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
TOTAL... isserceerecaeerenererearesareanaro R$ 437.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de março de 2010
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na
Sales Oliveira ER
cidade expressão |] (RES