norma nº 1057/1994

Doetétura Municipal de Clales Oliveira
Estado de São Daulo
> we > reserve da
LEI Nº 1,.057/94
e 0 as dezemtiro de 1,994,
Dispõe sobre nova setorização da cidada,fi-
xa novos valores por metro quadrado de ter-
reno, fixa novos valores por metro quadrado
de construção, fixa novos valores de “Refe-
rência para cobrança de IPTU/ISSQN respocti
vamente e da outras providencias,
'
IDÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales 014
veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atríbuições legais, faz sa-
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancions e:promulga a seguine
te Leíze
ARTIGO 1º - O valor venal dos imóveis urbanos
cadastrados pela Prefeitura Municipal,para fins de cálculo do Imposto
Territorial e Predial Urbanos, será enconctrado de conformidade com o
previsto nesta Lei, considerando os critérios adotados pelo Código Tri
butário Municipal.
ARTIGO 2º - A sede do município fica por esta
lei dividida em 14 (quatorze) setores, assim definidos:
SETOR"A" -— Compreendendo
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
Av. Mogiana - entre a Av. Urbano Nog. Santiago e
' Rua Cap. Leopoldo dos Santos
Rua Vol. Nelio Guimarães -entre a Rua Cel. Orlando e Rua Aquida
ban [,
Rua Majr Manoel L. Paciencia -entrera Rua Sete de Setembro e Rua A-
quidaban
Rua José Bonifácio -entre a Rua XV de Novembro e Rua Aqui
daban
Rua Pres. . Vargas -entre a Av. D.Pedro II e Rua Aquidaban
Rua Ver. Omar Rocha -entre a Av. Urbano Nogueira Santiago e
Rua Sete de Setembro
Rua Ver. Antonio Costacurta -entre a Av. Urbano N. Santiago e Rua
Sete de Setembro .
* Rua Cap. Vital P. Lima -entre a Rua XV de Novembro e a Av. D.
Pedro II
Rua José Fabrini Sobrinho -entre a Av. Mogiana e Rua Maj. Manoel
Miranda Paciencia
Av. D. Pedro II -entre a Rua Vol. Nelio Guimarães e Rua
Cap. Vital P. Lima
Rua Sete de Setembro -entre a Rua Vol. Nelio Guimarães e Rua
Cap. Vital Pereira Lima
Rua XV de Novembro -entre a Av. Mogiana e Rua Cap. Vital
Pereira Lima
Rua Ver. Alberico C. Barros . centre Av. Mogiana e Rua Ver. Antonio
” Costacurta
/
s sin - Cep 14.660-000 - Tene: (016) 852-1500 - Tax: (016) 852-1610
a. Domingos Davares Bar Silos Oliceira = Est São Deulo
90070
Drefeitura Municipal de Clalos Olocira
Estado de ão Daulo
Rua
" Rua
Rua
Av.
Ruas
Maria G. dos Santos
São José
Cel. Orlândo
Urbano Nog.Santiago
ao redor da Estação
SETOR "B”"
LOGRADOURO
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Vol.Nelio Guimarães
Mogiana
Rotary International
Hjr.Hanoel M.Paciência
José Bonifácio
Roberto Orsi
José Vilela N.Sobrinho
Reinaldo Orsi
“A” Lot.Campo Formiga
"B" Lot.Campo Formiga
SETOR "Cc"
LOGRADOURO
“ . Rua
Vol. Nélio Guimarães
SETOR "D” -
LOGRADOURO
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Cap.Vital Pereira Lima
Presidente Vargas
José Bonifácio
Hjr. Manoel M.Paciência
Rotary International.
-entre a Av. Mogiana e Av. Urbano No
gueira Santiago
-entre a Rua Vol. Nélio Guimarães e
Av. Urbano Nogueira Santiago
-entre a Rua Vol. Nélio Guimarães e
Av. Mogiana
-entre a Av. Mogiana e Rua XV de No-
vembro
-entre a Rua Vol. Nélio Guimarães e
Av. Mogiana
- Compreendendo
DELIMITAÇÃO
-entre a Rua Cel. Orlândo e Rodovia
Waldir Canevari
-entre a Rua Cap.Leopoldo dos Santos
e Rua Hanoel Cottas Sobrinho
-entre a Rua Cap.Leopoldo dos Santos
e Rua Hanoel Cottas Sobrinho
-entre a Rua Cap.Leopoldo dos Santos
e Rua Manoel Cottas Sobrinho
-entre a Rua Cap.Leopoldo dos Santos
e a Rua-"B" do Lot.Campo da Form.
-entre a Rua José Bonifácio e Rua
Mjr. Hancel Miranda Paciência
-entre a Av. llogiana e Rua Presiden-
te Vargas
-entre a Av. Mogiana e Rua Presiden-
te Vargas
-entre a Rua José Vilela N. Sobrinho
e Rua "Bt do Lot. Campo da Formiga
-entre a Rua Presidente Vargas e Pra
ça Sabiá (COHAB)
- Compreendendo
DELIHNITAÇÃO
-entre a Rua Cel, Orlândo e Avenida
Marginal - Jd.Gulauvira
DELIMITAÇÃO
-entre a Av. D.Pedro II e a Rua Ade-
mar de Barros
-entre a Rua Aquidaban e a Rua "Br
Loteamento "Campo da Formiga"
-entre a Rua Aquidaban e a Rua Capi-
tão Leopoldô dos Santos
-entre au Rua Aquidaban e a Rua Capi-
tão Leopoldo dos Santos
-entre a Rua Riachuelo e a Rua CGapi-
tão Leopoldo dos Santos
Compreendendo
Dça. Domingos Davares Burradas, sjn - Cep 14.660-000 - Fene: (016) 852-1500 - Lax:” (016) -Ib1O
Sales Oliveira - Est. São Daulo
N
Drefeitura Municipal de Sales Oliseira
Estado do Clãs Daulo
Rua Cap. Leopoldo dos Santos -entre a Av. Moglana e a Rua Presiden
te Vargas
Rua João Picinato -entre a Av. Hogiuna e a Rua Presiden
te Vargas
Rua Ademar de Barros -entre a Av. Mogiana e a Rua José Bo-
nifácio com prolongamento
Rua Riachuelo -entre a Av. Mogiana e a Rua Cap. Vi-
' tal Pereira Lima
Rua Aquidaban -entre a Av. Mogiana e a Rua Presiden
te Vargas
Av. Marginal -entre a Av. Mogiana e a Praça Santa
Cruz - JD Gualuvira
Av. dos Jequitibás -entre a Av. Mogiana e a Rua XV de
Novembro
Pça. Maria José Terra -em toda sua extensão, exceto a Av,
Hogiana
Pça. Adrião Terra -em toda sua extensão, exceto a Av.
Mogiana
Rua das Figueiras -entre a Av. dos Jequitibás e u Av.
Narginal - JD Guaiuvira
Rua das Paineiras -entre a Av. Urbano Nog. Santiago e
. Av. Marginal
Rua dos Ipês -entre a Av. Urbano Nog. Santiago e
Av. Marginal
Rua dos Jacarandás -entre a Av. Urbano Nog. Santiago e
Av. Harginal
Pça. Santa Cruz -em todã sua extensão no Jardim Guaiu
vira .
Rua das Aroeiras -entre a Avenida dos Jequitibás até
final
Rua das Peróbas -entre a Rua das Aroeiras e Praça San
ta Cruz
Pça. Guaiuvira -em toda sua extensão
SETOR "E" - Compreendendo
LOGRADOURO : DELIMITAÇÃO
. Rua Sete de Setembro -entre a Rua Cap. Vital Pereira Lima
e Av. Marginal
Rua XV de Novembro -entre a Rua Cap. Vital Pereira Lima
e Av. Marginal
Pça. Santa Cruz -em toda sua extensão no Loteamento
Gomieiro
Av. Marginal -entre a Praça Santa Cruz e a Aveni-
da D.Pedro TT
Rua Alberto Maciel Dantas -entre a Avenida Marginal e a Aveni-
da D. Pedro II
Rua Luiz Guimarães -entre a Avenida larginal e a Aveni-
, da D. Pedro II
Rua Mjr.Bernardino V.Martins -entre a Praça Santa Cruz e a Aveni-
da Ds, Pedro II =
Dça. Domingos Davares Barradas, sin = Cep 14.860-000 - Fen: (016) 852-1500 - ax: (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
Defeitura Municipal de Calos
o Estado do lãs Daulo
0007 (A qe
Oliveira
SETOR "F” - Compreendendo
LOGRADOURO
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Av.
Av.
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Rua
Dça. Domingos
Reinaldo Orsi
José V.Nunes Sobrinho
Roberto Orsi
Cap.Leop. dos Santos
João Picinato
Ademar de Barros
João Tizziotti
Mjr.Manoel Az. Souza
Dr. Paulo Lima Correa
D. Pedro II
Harginal
Santo Bérgamo
Armando Bispo Ramos
Alberto Maciel Dantas
Adriano Ferriani
Abel Cottas de Azevedo
SETOR "G"
LOGRADOURO
Melo Harques
Bernardino de Campos
Cel, Orlândo
São José
Padre Messias
Cel. Damasceno
Sete de Setembro
DELIMITAÇÃO
-entre a Rua Presidente Vargas até
final -terrenos Chácara Marâni
-entre a Rua Presidente Vargas
final - terrenos Chácara Harâni
-entre a Rua Presidente Vargas e a
Rua Hjr.Manoel Azevedo de Souza
-entre a Rua Presidente Vargas e a
Rua Mjr.Manoel Azevedo de Souza
-entre a Rua Presidente Vargas e a
Rua Mjr. Manoel Azevedo de Souza
-entre a Rua Presidente Vargas até
final - terrenos de João Orsi e ou
-entre a Rua João Picinato e a Rua
Reinaldo Orsi
-entre a Rua Ademar de Barros e Rua
Roberto Orsi
-entre a Rua Vol.Nélio Guimarães e
a Chácara "Toneto"
-entre a Rua Cap. Vital Pereira Li-
ma e a Av. Marginal
-entre a Av. D.Pedro II à
de Antonio Takahashi
até
Chácara
-entre u Rua Alberto Maciel Dantas
e Av. Marginal
-entre a-Av. Marginal e a Chácara
de Antonio Takahashi
-entre a Avenida D.Pedro i ea Chá
cara de Antonio Takahash
-entre a Avenida D.Pedro 1 ea chá
cara de Antonio Takahashi
-entre a Avenida Marginal
cara de Antonio Takahashi
- Compreendendo
e a Chá
DELINITAÇÃO
-entre a Rua Espirito Santo e a Rua
Voluntário Nélio Guimarães
-entre a Rua Peixoto Gomide e a Rua
Voluntário Nélio Guimarães
-entre a Rua' Peixoto Gomide e a Rua
Voluntário Nélio Guimarães
-entre a Rua Peixoto Gomide e à Rua
Voluntário Nélio Guimarães
-entre a Rua Peixoto Gomide e a Rua
Voluntário Nélio Guimarães
-entre a Rua Peixoto Gomide e a Rua
Voluntário Nélio Guimarães
-entre a Rua Dr. Rebouças e a Rua
Tavares Barradas, sin - Cep 4.660. og lumpário nó Vip iby imapãe ms) 852-1610
Sales Oliveira - Est. clãs Daulo
Drefeitura Municipal de Sales Oliveira
º Estado de Cão Daulo
Av. D. Pedro II -entre a Rua Dr. Rebouças e a Rua
Voluntário Nélio Guimarães
Av. José Sambugari -entre a Necrópoli Municipal e a Rua
Bernardino de Campos
Rua Dr. Rebouças -entre a Rua Bernardino de Campos e
a Rod. Fco. Marcos J. Neto
Av. Mogiana -entre a Rua Manoel Cottas Sobrinho
e a Av. Dalcyr Borsato
Rua Manoel Cottas Sobrinho -entre a Av. Mogiana e a Rua Américo
Bordignon .
Rua Shimeo Takahashi -entre a Av. Mogiana e a Rua Américo
Bordignon
Rua Virgínia R.Dantas -entre a Av. Mogiana e a Praça Sabi
a
Av. Dr. Jorge Jardim Bastos -entre a Av. Mogiana e a Praça Sabi
a
Rua Aparecida Pereira -entre a Avenida Mogiana até o limi-
te do Jardim Alto Limpo
Rua Emigdeo P. de Pádua -entre a Avenida Mogiana até o limi-
te do Jardim Alto Limpo
Rua João Balúgoli -entre a Av. Dr. Jorge Jardim Bastos
' até seu final
Rua Domingos Fuzaro -entre a Av. Dr. Jorge Jardim Bastos
até seu final
Rua Achilles Toneto -entre a Av. Dr. Jorge Jardim Bastos
até seu final
Rua Fco. de Melo Martins -entre seu início até a Rua Emigdeo
P. de Pádua
Rua Alírio Nogueira -entre seu início até a Rua Emigdeo
P. de Pádua
Rua Alceu Pereira Lima -entre seu início até a Rua Emigdeo
P. de Pádua
SETOR "H”" - Compreendendo
LOGRADOURO DELIHITAÇÃO
Rua Cap. Cobra “ -entre a Rua Melo Marques e a Rua
º São José
Rua Espírito Santo -entre a Rua Melo Marques e a Rua
São Josê
Rua Peixoto Gomide -entre a Rua Melo Marques e a Rua
Cel. Damasceno .
Rua Bernardino de Campos -entre a Rua Cap. Cobra e a Rua Pel-
xoto Gomide
Rua Cel, Orlândo -entre a Rua Cap. Cobra e a Rua Pei-
xoto Gomide
Rua São José -entre a Rua Cap. Cobra e a Rua Pei-
xoto Gomide
Av. D. Pedro II “ -entre a Rua Dr. Rebouças até a con-
tinuação da Rua Peixoto Gomide
-5- . -
a. Domingos Davares Barradas, sin - Cop 14.660-000 - TFene: (016) 852-1500 - Tax: (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
Wo scy
Drefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de Cão Daulo
Cont.Rua Peixoto Gomide -entre a Rua Sete de Setembro até a
Av. D. Pedro II
Rua Sete de Setembro -entre a Cont. da Rua Peixoto Gomi-
, de até a Rua Dr. Rebouças
Rua Presidente Vargas -entre a Rua, "B" e a Av. Victorino
Nonino
Rua José Bonifácio -entre a Rua "B" e a Rua "F!
JD. Alto Limpo
Rua "ÇC!! -entre a Rua "B" e a Rua "F*
JD. Alto Limpo
Rua "A! -entre a Rua "B”" e a Rua “"F"
JD, Alto Limpo
Rua "G" -entre a Rua “B" e a Rua "PF!
JD. Alto Limpo
Rua "D” -entre a Rua "G" e a Rua Presidente
Vargas JD. Alto Limpo
Rua "E! -entre o final da Rua Emigdeo P. de
Pádua e a Rua Pres. Vargas
Rua "F“ -entre a Av. Mogiana e a Rua Presi-
dente Vargas
Rua Alceu Pereira Lima -entre a Rua Emigdeo P. de Pádua e
) a Rua “FP!
Rua Alírio Nogueira -entre a Rua Emigdeo P. de Pádua e
a Rua "FE!“
Rua Francisco Melo Martins -entre a Rua Emigdeo P. de Pádua e
a Rua “PF! ,
Rua "H“ -entre a.Av. Mogiana e a Rua “FP!
JD. Alto Limpo
Rua “IT! -entre a Av.-Mogiana e a Rua Fran-
cisco de Melo Martins
SETOR “"I” - Compreendendo
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
Rua Dr.Paulo Lima Correa -à 36,00 m antes da Rua llanoel Cot-
tas Sobrinho e a Rua Ap.Pereira
Rua "B” -à 31,35 m antes da Rua Manoel Cot-
, tas Sobrinho e a Rua Ap. Pereira
Rua Manoel Cottas Sobrinho -entre a Av. Mogiana e a Rua "B!
Estância dos Coqueiros
Rua Shimeo Takahashi -entre a Rua Dr, Paulo Lima Correa
e a Rua "B!
Rua Virgínia R. Dantas -entre a Rua Dr. Paulo Lima Correa
ea Av. “Cc”
Rua “A” -entre a Rua Dr. Paulo Lima Correa
e a Rua “B”
Rua Aparecida Pereira -entre a Av. Mogiana e a Av, “g! Es
tância dos Coqueiros
SETOR "J” - Compreendendo
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
Rua "G'! -entre a Rua Aparecida Pereira e a
Ru a ng
Dça. Dominges Davares Burradas, sjn - Cep 14. 660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax: “(o16) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Daulo
Pfécitora Merocicghal de Sets Olreira
Estado do Go acute
Rua Dr. Paulo Lima Correa -entre a Rua Aparecida Pereira e a
cerca da Chácara de Oswaldo Brazão
Rua "FM -entre a Rua “"G" e a Rua Dr. Paulo
Lima Correa
Rua "E! -entre a Rua "G" e a Rua Dr. Paulo
Lima Correa
Rua "D! -entre a Rua Dr. Paulo Lima Correa
e a cerca da Chácara do Brazão
Rua Emigdeo P. de Pádua -entre a Av. Mogiana e a Rua Dr, Pau
lo Lima Correa
SETOR "L” - Compreendendo
LOGRADOURO DELIHITAÇÃO
Rua Capitão Cobra -entre a Av. Marginal e a Rua Melo
Harques
Rua Espirito Santo -entre a Av. Harginal e a Rua Helo
Harques
Rua “A! -entre a Rua Cap. Cobra e a Rua Es
pirito Santo
Rua Belnalarque ge Campos “enire a Rua cap. Cobra até o “go
nal do prolongamento da mesma
Rua Cel. Orlândo -entre a Rua Cap. Cobra até o fi-
nal do prolongamento da mesma
SETOR "NH" - Compreendendo
LOGRADOURO N - DELINITAÇÃO
Av. Victorino Nonino -entre a Rua Presidente Vargas e a
Av. Mogiana
SETOR "N”" - Compreendendo
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
Av. Dalcyr Borsato -entre a Rua Presidente Vargas e a
Av. Mogiana
SETOR "O" - Compreendendo
LOGRADOURO DELIMITAÇÃO
Via Fco.M.Junqueira Neto -entre a divisa do perímetro urba-
no à rotatória de acesso a SP-351
Via.Waldir Canevari " entre a altura do final da Av.Mar
- ginal à rotatória SP-351/356
Via Altino Arantees -entre a Rua Pres.Vargas e a rota-
toria SP-351/356
Outras localidades não relacionadas nesta planta, cujos terrenos
são passíveis de lançamentos.
ARTIGO 3º - O valor do m? (metrô quadrado) de ter-
renos abrangidos por esta lei, para efeito de cálculo do Valor Ve-
nal, fica fixado de acordo com a seguinte 'escala:
SETOR VALOR DO w*
PAM ceras erros... .R$ 15,00
PBliccccscrra ros r R$ 13,50
PClrccecre raros R$ 12,75
"Dress cce R$ 12,00
MEM creo rare R$ 9,75
Domingos Tavares Barradas, ejn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 8521500 - Fax (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
Peféritiera Muerecicgad d Sites Oliveira
E Estado EA Go Dacudo
VEM crer ces. R$ 8,25
NGtccccecrrcccse see R$ 7,50
Hr ccecccrccrrcca sc. R$ 6,75
Its cre ss R$ 6,23
Ursos so. R$ 5,25
"Lhcccccccrrscrrc css. R$ 5,10
MP cce sos s R$ 3,75
PNP oc crercc ros sa... R$ 3,00
POP s ca. R$ 2,25
ARTIGO 4º... O valor do metro quadrado de area cons-
truida, para efeito de cálculo do Valor Venãl, fica fixado nas suas
respectivas categorias e valores seguintes:
CATEGORIA VALOR DO à?
Casa..cccccererrerrcr soca... R$ 140,00
- Construção Precária........R$ 100,00
Apartamento. .......c cc... +. R$ 150,00
Loja. .ccccercerce rr rc... R$ 140,00
Galpão... cer rr R$ 100,00
Telheiro.......cccrec css... R$ 70,00
Fábrica....ccsececr erre ce. R$ 150,00
Especial............0 0.0... R$ 160,00
ARTIGO 5º - No cálculo do Imposto, a alíquota a ser
aplicada sobre o valor Venal do imóvel será:
1)-0,70% (Zero virgula Setenta por Cento) tratando
se de prédio; - ,
2)-02,00% (Dois por cento) tratando-se de terreno.
ARTIGO 6º - A Unidade de Referência » base de cálcu
lo para a Taxa de Coleta de LIxo Domiciliar, fica fixada em R$100,00
(cem reáis).
ARTIGO 7º- A base de cálculo do Imposto Sobre Servi
go de Qualquer Natureza-ISSQN, fica fixada em R$1.500,00 (Hum mil e
quinhentos reais).
ARTIGO 8º - O IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo Domi-
ciliar, serão lançados em 6 (seis) parcelas iguais, cada uma corres-
pondente a um DAM específico.
S 1º - Será lançado juntamente com as parcelas refe
ridas no "caput" deste artigo, um documento (DAM) específico em Cota
ÚNica com desconto de 20% (vinte por cento).
S 2º - As datas de vencimentos de cada uma das pare
celas do IPTU/TCLD, para o exercício de 1.995, serão as seguintes:
- Cota Única 31/01/95
l2 Parcela 31/01/95
22 Parcela 31/03/95
38 Parcela 31/05/95
48 Parcela 31/07/95
52 Parcela 29/09/95
6º Parcela 30/11/95
-B-
Pça. Domingos Tavares Barradas, ájn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852.1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo
Cotrco de São Saulo
ARTIGO 9º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nature
za -ISSQN/TLL será lançado em 3 (tres) parcelas iguais,cada uma corres
pondente a um DAM específico.
PARAGRAFO ÚNICO - As datas de vencimentos de cada uma
das parcelas do ISSQN/TLL para o exercício de 1.995, serão as seguint
tes:
la Parcela 28/02/95
22 Parcela 28/04/95
3º Parcela 30/06/95
ARTIGO 10 - Esta Lei entrara em vigor em 1ºde Janeiro
de 1.995.
ARTIGO 11 - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 956/90, de 05 de dezembro de 1.990.
Sales Oliveira, D7 de dezembro de 1,994,
Registrada e publicada na
data sup conforme lei.
8 desta ilho
cretarió,
a. Domingos Cavares Barradas, sjn - Cep 14660-000 - Fone: (016) 852-1500 - Fax (016) 852.1610
Saleó Oliveira - Est. São Paulo
N