norma nº 1058/1995

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Drofeitura Municipal de Gales Oliveira
Estado de Cão Daulo
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LEI Nº 1.058/95
De 07 de fevereiro de 1995,
Dispõe : sobre autorização para contrata
ção de Professores em carater excepeio
nal e dá outras providências
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sa-
les Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le
gais, faz saber que a Câmara Hunicipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
contratar até dois (2) Professores em carater excepcional para o
período compreendido entre 07 de fevereiro à 20 de dezembro do
corrente exercício.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Os Professores à serem contrata
dos na forma do "caput'! deste artigo, atuarão na alfabetização
de jovens e adultos, 32 e 42 séries respectivamente e terão como
remuneração 75% (setenta e cinco por cento) dos atuais valores
constantes do Nível VIII, Referência 8, Anexo II, da Lei nº 897,
de 07 de agosto de 1989, com uma carga horária de 15 horas sema-
nais.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Sales Oliveira, 07 de fexereiro de 1995,
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
:
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Sales Oliveira - Est. São Daulo