norma nº 1070/1995

EN
Luso
Drefeitura Municipal de Gales Oliveira
Estado de Clãs Daulo
LEI Nº 1,070/95
De 21 de julho de: 1,995
Dispõe sobre autorização para contra
tação de um professor, em carater excepsui
pcional e por. prazo determinado, e da
outras providências,
a0Ão SAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales 0li-
veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte leis-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à contra-
º tar 1 (um) Professor, em carater excepcional, para o período de 01
de agosto à 20 de dezembro de 1,995.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Professor a ser contratado na forma
do "caput" deste artigo, atuará na alfabetização de jovens e adul-/
tos, 32 e 48 séries respectivamente, e terão como remuneração 75%
(setente e cinco por cento) dos atuais valores constantes do Nível
VIII, Referência 8, Anexo II, da Lei nº 897, de 07 de agosto de
1.989, com uma carga horária de 15 horas semanais,
ARTIGO 2º « Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 21 de julho de 1,995,
ônadio
Municipal-
Registrada e publitada
na data sypras
Md
ario Municipal
Dça. Domingos Davares Burvadas, sjn - Cep 14.660-000 - Tene: (016) 852-1500 - Tax: (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Paulo