norma nº 1074/1995

90084 (itz)
Drofeitura Municipal de Calos Oliveira
Estado de Cão Daulo
LEI Nº 1,074/95
De 16 de agosto de 1,995,
Dispõe sôbre abertuça de créditos adici
onais especiais e da outras providênci-
as.
I0ÃO BAPTISTA BENADIO, Prefeito Municipal de Sales Oli-
veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Camara Municipal aprovou e els sanciona e promulga a se
guinte Lei,-
ARTIGO 12 - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédi
to Adicional Especial de R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentas
reais), sob as seguintes classificações:
4300.00 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
4326,00 = TRANSFERÊNCIA À INSITUIÇÃO MULTIGOVERNAMENTAL
4324,06 - CONTRIBUIÇÃO PARA DESFESA DE CAPITAL
13 77 45620 - (Funcional programatica)
Ficha nº 151 - Transferência a EPIR .essessesesos R$ 37.000,00
32 31 32 - SUBVENÇÕES SOCIAIS .
13 75 4282025 - (funcienal programática).
Ficha n£ 152 - Auxílio ao H.C, de Ribeirão Preto, R$ 1.500,00
TOTAL cccccrarerererercass R$ 38.500,00
ARTIGO 2º - O credito aberto pelo artigo anterior terá /
sua cobertura nos termos do $ 1º, Inc. III do art. 43 da Lei nº 4320,
de 17 de março de 1,964, como segue:
2.09,01 - Estradas Vicinais,
Ficha nº 150,4 - Equipam, e Mater, Permanente ... R$ 38.500,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pue
blicação.
ARTIGO 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
ecreturio,
ça. Domingos Davares Burradas, sjn - O:p 14.660-000 - Tone: (016) 852-1500 - Fax: (016) 852-1610
Sales Oliveira - Est. São Daulo