norma nº 1077/1995

Defécitera Muntogral de Sales Oliveira
, LEI Nº 1,077/95
De 04 de outubro de 1995,
Dispõe sobre a criação ,de Cargos de
Provimento Efetivo e dá outras pro-
vidências.
I0ÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales-
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Lei,=
ARTIGO 18 - Fica criado nos Anexos 11 a IV, da Lei
nº 897/89, de 07 de agosto de 1989, mais 10 (dez) cargos de pro-
vimento efetivo, conforme especificado abaixos!
CARGO DE PROVIMENTO QUANTIDADE DE CARGA HORÁRIA = NIVEL” REF,
EFETIVO EMPREGO CRIADO NIVEL SEMANAL
Guarda es Serviços 10 44 1 01
Diversos
PARÁGRAFO ÚNICO = Os cargos criados pelo "caput" /
deste artigo eerão preenchidos através de Concurso Público na :Z
Forma da Lei,
ARTIGO 29 = As despesas decorrentes com a execução/
desta lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vi-
gente. >
ARTIGO 38º - Esta Lei entrará em vigor na data de au
a publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,
Sales Oliveira, 04 de outubro de 1995,
Eta Bonadio
Municipal
Registrada e publicada /
na forma/ãa lei em vigor.
MO
a) ofadio Filho
ecretório.
Lemvinges Trvarrs Iurreudes. 34x - Lp LLBGO-COO - Tem: VOL6) SIL ASOO Tr POLOS S>E-V610
Sales hineira - Est de Soo Sete