norma nº 1078/1995

Pp befeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Paul,
LEI Nº 1.078/95
De 03 de outubro de 1.995
Autoriza o Poder executivo Municipal
à celebrar convênio com o Governo do
Estado de São Paulo, através da Coor
denadoria Estadual de Defesa Civil é
dã outraas providências.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no; go de suas atribuições lega-
is, faz saber que a Fâmara Munipigao. aprevou e ele sanciona e
lj
promulga a seguinte let,- E "
ARTIGO 1º — Fica. o” Executivo “Municipal autorizado
a: firmar, convênio com o Governo do Estago de, "São Paulo, atra-/
vês da Coordenadoria Estadual de), Deresalcavil. E
K PARÁGRAFO único -0 convênio de que trata o "ca-
putm deste artigo,. visa O recebimento ag apoio técnico, materi
al e financeiro, objetivando a coperação da baciã hidrográfi
ca de córrego Aurora. v
“a n ARTIGO os - Esta Lei entrará em vigor na data de
'
sua publicação.
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. E ARTIGO 3º — Revogam- se as Sisposição em co trário.
i é sf , ' Pici
' i “Sales Oliveira, 03 de outubro de 1.995.
ge
ista Bonadio
Municipal-
Registrada e publicada
i
Poa. Doming os Tavares Farradas, A - Cop 14.660-000 - Tone: 016/852-1500 Tau: 016/852.1610
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Sab es Olueira - El. de São Paulo . .