| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2009 |
| Date | 2009-01-16 |
| Ementa | "Autoriza a destinação de recursos programados pela lei orçamentária e dá outras providências". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail.- prefeiturasoQOnetsite.com.br CNPJ nº 48.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br Pág 1 Lei nº 1.515/2009 De 16 de janeiro de 2009 Autoriza a destinação de recursos programados pela lei or- camentária e dá outras providências. JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau- lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul- ga a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizada, nos termos do art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a libera- ção de recursos programados pela lei orçamentária vigente e destinados às entidades a seguir relaciona- das, a título de subvenção, auxílio ou contribuição: a) - Associação de Educação, Ecologia, Cultura, Organização Social e Saúde AMEECOSS - CNPJ nº 05.187.677/0001-02 Esfera Municipal 330.000,00 Federal.. 86.744,00 * Estadual... na 0,00 b) - Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca, CNPJ nº 47.969.134/0001-89 Esfera Municipal 4.000,00 “Federal eee R$ 0,00 "Estadual... eee R$ 0,00 c) - Hospital das Clinicas - Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, CNPJ nº 56.023.443/0001-52 Esfera Municipal R$ 10.000,00 Federal PRONTA R$ 0,00 “Estadual... R$ 0,00 d) - Casa do Vovô Salense, CNPJ nº 54,918.800/0001-15 Esfera Municipal R$ 65.000,00 "Federal. R$ 18.200,00 * Estadual, .R$ 19.000,00 e) - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita - SBHSP, CNPJ nº 56.626. 195/0001-34 Esfera Municipal... “ R$ 1.440.000,00 cr R$ 0,00 Estadual.........ereeeenenieteitos R$ 0,00 f) - Fundação Pio XII, CNPJ nº 49.150.352/0002-01 Esfera Municipal... * Federal. Estadual... tia, é Sales Oliveira cidade expressão 11.000,00 0,00 0,00 9) - Hospital de Olhos do Lions - “Manoel Dante Buscardi”, CNPJ nº 01.421.219/0001-27 Esfera Municipal... Federal na Estadual... h) - Grupo Solidariedade Entre Amigos Lutando e Vivendo Com Esperança - G.S.A.L.V.E., CNPJ nº 04.965.377/0001-36 Esfera Municipal................ii R$ * Federal Estadual... à) - APM do Colégio Municipal “José Coutinho Pereira! CNPJ nº 06.911.774/0001-50 Esfera Municipal.............eseiereeeereres R$ * Federal * Estadual... . 5) - APM da EMEI “Waldir Turim”, CNPJ nº 09. 533.913/0001 48 Esfera Municipal... “Federal... * Estadual k) - Casa da Criança Salense “Profº. Maria Ap. Domingues de Al- meida”, CNPJ nº 51.824.159/0001-61 Esfera Municipal............. seis R$ * Federal * Estadual... no 1) - APAE, CNPJ nº 50.730.985/0001-89 Esfera Municipal * Federal m) - Associação Cuitural e Assistencial Clube de Rodeio de Sales Oliveira, CNPJ nº 10.364.621/0001-08 Esfera Municipal “Federal. Estadual... . n) - Associação Atlética Salense, CNPJ nº 44.703.932/0001-76 Esfera Municipal... “Federal. * Estadual... TOTAL. “ mu R$ 2.914.144,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ netsite.com.br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br 5.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 325.000,00 33.000,00 11.000,00 117.000,00 9.000,00 18.200,00 300.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 Pág 2 Art. 2º - Os recursos tratados pelo “caput” do artigo anterior encontram-se fi- xados através das dotações próprias no orçamento vigente, e serão repassados às entidades na razão de 1/12 (um doze avos) por mês, considerando a proporcionalidade entre o valor or- çado e a receita arrecadada no mês imediatamente anterior. E Prefelturo de É Sales drveia [ERR] citado expressão Nac PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ netsite.com.br CNPJ nº 48.756.029/0001-07 - Site Oficial. www .salesoliveira.sp.gov.br Pág 3 Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2009. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 16 de janeiro de 2009 João askoarcia Neto P o Munttipal Registrado e publicado por afixação em local próprio, na data supra ifetor de Administração ao! ho do Prefeitura de Sam Á Sales Oliveira ER