norma nº 1094/1996

P, befeituna Municipal de Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.094/96
De 08 de março de 1996.
Dispoe sobre autorização para a con-—
tratação de Professores em carater /
excepcional e dá outras providencias.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oli-
veira, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais faz /
saber que a Camara Municipal aprovou ele sanciona a seguinte Lei,
ARTIGO Iº —- Fica o Poder Executivo autorizado a contra--
tar ate 03 (tres) Professores em carater excepcional para atuarem /
na alfabetização de Jovens e Adultos, 32 e 4º séries respect i vamen-
te.
SIS-A contratação dos Professores de que trata o ca-
put deste artigo, sera com data retroativa a 5 de fevereiro de 1996
e deverá perdurar até o dia 20 de dezembro de 1.996.
$ 2º - Como contraprestação dos serviços, perceberá ca-
da Professor a remuneração mensal de 75% (setenta e cinco por cento)
dos atuais valores constantes do Nivel VIII, Ref. 08, Anexo 1] da
Lei nº 897/89, de 07 de agosto de 1.989, com uma carga horária de
l5 horas semanais:
. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos a 5 de fevereiro de 1.996
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em nirário.
Sales Oliveira, 08 de março de 1.996.
Dom tem
BáptA sta Bonadio
pá sé Municipal-
Registrada e publicada
na formyda lei.
lho
Secretario.
Pra. Domingos Tavares Hsarradas, s/n - Cop 14.660-000 - Tone: A 852.1500 Tax: (016) 852-1610
Sa hos Olucira - É de São P, au, o