norma nº 1516/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ netsite.com.br
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LEI Nº 1.516/2009
De 16 de janeiro de 2009
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um CRÉDITO
ESPECIAL no valor de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais), com as seguintes
classificações orçamentárias:
10 - Saúde
10-301 - Atenção Básica
10-301,0075 - Modernização e Ampliação Dpto. Saúde
Ficha nº 326 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Ampliação Unid.Saúde.......R$ 105.000,00
27 - Desporto e Lazer
27-812 - Desporto Comunitário
27-812.0046 - Educação Física e Desportos
Ficha nº 327 - 4.4.90.51.00 - Obras/Instal. Reforma/Cobert.Quadra.................. R$ 208.000,00
10 - Saúde
10-301 - Atenção Básica
10-301,0075 - Manutenção das Atividades do Dep. de Saúde
Ficha nº 328 - 3.3.90.39.00 - Serviços de Terc. Pessoa Jurídica - MAC.. R$ 36.000,00
Ficha nº 329 - 3.3.90.36.00 - Serviços de Terc. Pessoa Física - MAC.. 20.000,00
10 - Saúde
10-301 - Atenção Básica
10-301.0075 - Manutenção das Atividades do Dep. de Saúde
Ficha nº 330 - 3.1.90.11.00 - Vencim. e Vant. Fixas - Qualis Mais. 24.000,00
Ficha nº 331 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 24.000,00
TOTAL... sisters R$ 417.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura da se-
guinte forma:
a) - R$ 100.000,00 (cento mil reais), com recursos provenientes do Ministério
da Saúde, conforme Contrato de Repasse nº 2584.0265.685-71/2008/Ministério da Saúde/Caixa
- Plano de Trabalho nº 1030112148581 - Nota de Empenho NE nº 2008NE000238;
b) - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recursos provenientes do Minis-
tério do Esporte, conforme Contrato de Repasse nº 0281.782-88/2008/Ministério do Espor-
te/Caixa - Plano de Trabalho nº 2781212505450 - Nota de Empenho NE nº 2008NE003157;
c) - R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), com a anulação parcial e/ou
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Prefeitura de
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cidade expressão
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total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do 8 1º, Inciso II do Artigo 43 da Lei nº
4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Func/Prog. Elemento Valor
025 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
047 3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas R$ 3.000,00
049 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros R$ 1.500,00
051 4.4.90.52.00 Equipamentos de Material Perman. R$ 4.000,00
108 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.153,00
155 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R$ 15.347,00
171 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
172 3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros R$ 3.000,00
175 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
197 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
204 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
218 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
219 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
231 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
270 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 2.000,00
271 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.500,00
272 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 1.500,00
273 4.5.90.66.00 Concessão de Emp. e Financ. R$ 10.000,00
TOTAL. terem R$ 117.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de janeiro de 2009
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data supra
iretôr de Administração
Prefeitura do
á Sales Oliveira
BS)
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