norma nº 1098/1996

P, befeitura Municipal de Sabes Osama
Estado de São Paulo
, LEI Nº 1.098/96
De 04 de junho de !1.996.
Dispõe sobre reajuste salarial dos
servidores municipais, e dá outras
providencias.
JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales Oti
veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei,-
ARTIGO Iº - Fica o Poder Executivo autorizado à reajus
tar os vencimentos dos servidores municipais em |3,32% (treze vir-
gula trinta e dois por cento), referente ao INPC de Julho de 1995
a abril de 1.996, acumulado.
PARÁGRAFO ÚNICO - O reajuste de que trata o “caput” /
deste artigo será calculado sobre os one mentos percebidos pelos
funcionários no último dia do mes de abril de .996.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua /
publicação, retroagindo seus efeitos a |º de maio de 1.996.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 de junho de 1.996.
ista Bonadio
Municipal-
Secretario.
Pra. Domingos Tevares Barradas, PA - CG, 14.660-000 - Tone: 016/852-1500 Sax: 016/852-1610
Pp
Sa bs Oliveira - Ed. de São Paul,