| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1100 / 1996 |
| Date | 1996-07-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sales Oliveira - APAE e dá outras providências". |
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P bofeitura Municipal de Sales Oliveira Estado do São p. aubo LEI Nº 1.100/96 08 de julho de 1996. Dispoe sobre declaração de úti lidade pública da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMI- GOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALES OLIVEIL RA - APAE - e dá outras providências. JOÃO BAPTISTA BONADIO, Prefeito Municipal de Sales O liveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,- faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul- ga a seguinte Lei,- ARTIGO Iº - Fica declarada de Utilidade Pública a AS SOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALES OLIVEIRA-APAE. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução / desta Lei, correrão à conta de dotações proprias do orçamento vi- gente. ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráario. Sales Oliveira, 08 de julho de 1.996. ista Bonadio o Municipal- Registrada e publicada conforme Fe Secretario Pia. Domingos Tavares Barradas, “ - Cap 14.660-000 - Tone: (016) 852-1500 Tux: (016) 8521610 Sales Olivnira - Est. de São Paubo