norma nº 1113/1997

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.113/97
De 06 de fevereiro de 1.997
Dispõe sobre a criação de cargos no ANEXO I da
Lei nº 897/89, datada de 07 de agosto de 1.989 e dá
outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º A partir desta data, ficam extintos os cargos em Comissão
de Assessor de Educação, constante do Anexo 1, Ref. 9 da Lei nº 897/89, datada de 07 de
agosto de 1.989 e Coordenador de Saúde constante do Anexo I, da Lei nº 932/90, datada de
18 de maio de 1.990.
ARTIGO 2º Fica criado no ANEXO I da Lei nº 897/89, datada de 07
de agosto de 1.989, os cargos em Comissão, conforme abaixo especificado:
Ordem alário
08
01 Encarregado de Educação Comissão
02
Ô O
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
Secretário de Educação e Cultura Comissão
etário da Saúde e Bem Esta issã
rerãó à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 06 de fevereiro de 1.997,
12
Prefeito Municipal
Pra. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 8521500 Tax: (016) 852-1610
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