norma nº 1120/1997

P, befeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.120/97
De 19 de março de 1.997
Dispõe sobre a extinção de 1 cargo de Auxiliar de
Educação criado pela Lei nº 1.091/96 e a criação de
um cargo de Auxiliar de Fisioterapia no ANEXO 1
da Lei nº 897/89, datada de 07 de agosto de 1989 e
dá outras providências:-
JOSE DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica extinto 1 (um) cargo de Auxiliar de Educação,
constante do Nível V, Referência 5, criado pela Lei nº 1.091/96, datada de 09 de fevereiro de
1.996.
ARTIGO 2º - No ANEXO I da Lei nº 897/89, datada de 07 de agosto
de 1989, fica criado um cargo com natureza de Comissionamento, conforme abaixo especifi-
cado:
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE | CARGA HOR. | NÍVEL
RIADA
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de março de 1.997
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
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Secretário Municipal
Pra. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 852-1500 Das: (016) 852-1610
Sales Oliveira - El. do São Pano