norma nº 1121/1997

p bofoitura Municipal do Sales Oliveira
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.121/97
De 19 de março de 1.997
Dispõe sobre a criação de mais um emprego no
ANEXO I da Lei nº 932/90, datada de 18 de maio
de 1990 e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica criado no ANEXO I da Leinº 932/90, datada de 18
de maio de 1990, mais um emprego de Médico Plantonista com natureza de Comissionamen-
to, respeitada a mesma carga horária e salário mensal.
Parágrafo Único:- O salário mensal de que faz menção o "caput" deste
artigo, será calculado e pago proporcionalmente às horas de cada plantão que divergir da car-
ga horária fixada por aquele ANEXO.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de março de 1.997
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Fátbi6 Roberto Marques
Secretário Municipal
Pia. Domingos Tavares Barradas, da - Cop 14660-000 - Tome: (016) 8521500 Tux: (016) 852-1610
Sales Oliveira - EM. de São Paulo