norma nº 1122/1997

Prefeitura Municipal do als Oliveira
Éstado do São Paulo
LEI Nº 1.122/97
De 19 de março de 1.997
Dispõe sobre elevação da carga horária semanal, Ní-
vel e Referência dos cargos em comissão de Assis-
tência Social, Psicóloga e Fonaudióloga e dá outras
providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Pela presente Lei, os cargos em comissão de Psicóloga,
Assistente Social e Fonaudióloga, terão sua Carga Horária Semanal, Nível e Referência, alte-
rados conforme abaixo:
Denominação Lei de criação Nova carga Horária Novo Nível Nova Referência
do Cargo Semanal
Psicóloga 931/90 40
Assistente Social 1.091/96 40
Fonaudióloga 1.093/96 40
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de março de 1.997
José Danigal Ztajon
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Fábio Robefto Marque
2 do Municipal
Pra. Domingos Tavares Esarradas, ala - Cop 14.660-000 - Jono: (016) 8521500 Tax: (016) 852-1610
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