norma nº 1131/1997

p, bofeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.131/97
DE 06/08/97
Dispõe sobre a liberação dos lotes cauciona-
dos em favor da municipalidade, através da Lei
nº 1.054/94, de 18 de novembro de 1.994, Lo-'
teamento "JARDIM ALTO LIMPO" e dá-.
providências correlatas:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Os lotes abaixo relacionados, pertencentes ao Lotea-
mento "JARDIM ALTO LIMPO", de propriedade de Augusto Gullo e Outros, cauciona-
dos em favor do Município pelo $ 2º do Art. 2º da Lei nº 1.054/94, datada de 18 de novem-
bro de 1.994, ficam em razão do cumprimento das exigências da Lei nº 862, de 18 de outu-
bro de 1.988, LIBERADOS DA CA UÇÃO que recaia sobre os mesmos:
QUADRA LOTES QUANTIDADE
1 1a20 20
5 1a20 20
6 1a20 20
10 1la2l 21
13 1a09 09
15 1la09 09
16 lal4 14
17 1209 09
18 1,2,3,5,6,7 06
, TOTAL. 18 Lotes
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 06 de agosto de 1.997
Registrada e publicada ,
conformé a Lei em vigor
ÇA
« Fábio Boberto Marqués
.- » Secretário Municipal
Pra. Domingos Tavares Larradas, ala - Cop 14660-000 - Tone: [016] 8521500 Tas: fore) 8521610
Sales Oliveira - E. do São Pano