norma nº 1137/1997

Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira
É stado do São Paulo
LEI Nº 1.137/97
DE 17/09/97
Autoriza a alienação de bens móveis, sucatas e
materiais inservíveis de forma geral e dá outras
providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, na forma do art.
17, Inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 com suas alterações posteriores, alienar os
bens móveis, sucatas e materiais inservíveis abaixo relacionados:
a) um automóvel tipo passageiro, marca Volkswagen, modelo Sedan
1300, de cor branca, combustível à gasolina, Chassi BP-813.140,
Placa G1-1404, ano de fabricação e modelo 1.971;
b) um ônibus com capacidade para 36 lugares, marca Mercedes Benz,
de cor bege, combustível à Óleo Diesel, Chassi 32141614000437,
Placa G1-1426, ano de fabricação e modelo 1.970;
c) sucatas e materiais inservíveis à serem levantados pelo Almoxarifa-
do.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fi-
cando revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de setembro de 1.997.
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
tábia Roberto Marqugs
Secretário Municip
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Pra. Domingos Tavares Bursadas do Cop 14.660 000 Tomo: (016) 8521500 Ta: (016) 852 1610
Sales hevira E de São Paulo