norma nº 1138/1997

Pp befeitura Municipal de Sabes Oliveira
Esado do São Paulo
LEI Nº 1.138/97
DE 17/09/97
Aprova o Plano Plurianual do Município de
Sales Oliveira para o quadriênio de 1.998 a
2.001 e dá providências correlatas:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aprovado, nos termos do quadro anexo que é parte
integrante desta lei, o Plano Plurianual, que terá vigência de quatro anos a contar de 1º de ja-
neiro de 1.998.
ARTIGO 2º - O quadro anexo obedece à seguinte conceituação técni-
ca:
CÓDIGO LOCAL: expressão numeral, crescente, que identifica os
programas locais;
FUNÇÕES: o maior nível de apregações das ações governamentais,
codificadas pela legislação federal e que se subdivide em programas;
PROGRAMAS: as ações que atuam como forma de vinculação dos
programas e dos projetos de longo e médio alcance com os orçamen-
tos anuais, codificados pela legislação federal;
PROGRAMAS E PROJETOS DE INVESTIMENTOS: denomi-
nação própria local, das ações programadas e que deverão constar dos
orçamentos anuais;
OBJETIVO: o produto final a ser obtido pela ação governamental,
podendo ser desdobrado em metas;
METAS: resultados a serem obtidos pela ação governamental, quanti-
ficados ou não, e através dos quais os objetivos serão alcançados.
ARTIGO 3º - As ações administrativas pertinentes à execução do Pla-
no Plurianual serão planejadas de conformidade com os seguintes pontos essenciais:
: 1 - fixação de estratégias governamentais compatíveis com a realidade
orçamentária e com a necessidade de serem obtidos recursos originá-
rios de outras fontes; .
H- o desenvolvimento econômico do Município;
HI - a promoção e a integração social da população;
IV - a implementação, ampliação e melhoria dos equipamentos urba-
nos e de infra-estrutura; e
V - a modernização dos serviços públicos.
Pra. Domingos Turares Barradas, da Cop 14.660 000 Tones (010) s52 1500 Ju: f016) 852 1610
Sabes Meoiva EM de São Pub
Paefoitura Municipal de Sales Oliveira
Estado do São Paulo
ARTIGO 4º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual do Munici-
pio ou sem lei que autorize essa inclusão.
ARTIGO 5º - A alteração do Plano Plurianual dar-se-á através de lei.
ARTIGO 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de setembro de 1.997.
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Pra Dmingor Tavares Pearrados Lo ( ep 14.660 000 Domo: (016) 852 1500 Tau: (016) 8521610
Sab ( X eira PARTA do São Paul,
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira ve
Estado de São Paulo
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL :
QUADRIÊNIO DE 1.998 A 2.001 sá
CÓDIGOS PROGRAMAS E PROJETOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DE INVESTIMENTOS OBJETIVO META
[ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
07) Acmunistração Plano Diretor Dotar o Municipio do Piano Diretor Urbano fElaboração do Piano Diretor Urbano
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07) Axministração Gera! Ala interna do Paço Municipai [Modemizar os equipamentos dos Setores
oe Tracaino [Melhoria dos Serviços Internos
OTJADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Extensão do Sistema Computa- — |Equipar ouros Setores ca Administração Aquisição de Terminais e outros
aorzado [os Terminais py serviços de computação [complementos penfericos
07] ADIINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Piano de Carrera [Dar oportunidade aos funcionários ae se Aproveitar a capaciaade dos funcio-
[promoverem na Empresa háros
O7| ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Orçamento Participativo Trazer os problemas prioritários da vopu- [Visar o conjunto de ações entre mu-
lação em diversos setores da cidaas nicipes e a Administração
JOjDZ"ESA E SEGURANÇA Des:acamento de Policia Militar |Dotar o municipio com equipamentos para |Melhorar as condições de segurança
a Policia Militar [dos munícipes
JRANÇA PÚBLICA Guarda Municipai Dotar a Administração oe corporação Formar, instalar e manter Guarda Mu-
[destinada à Guarda de tens e varores nicipal. equipamentes e instalações
[oo municipio em colaboração com a Pos.
cia Militar
ED. CAÇÃO E CULTURA
Ensino Pre-Escoiar Prédio Escolar |Ampliar 0 espaço fisizo no âm- [Construções de novas saias de aula,
bo mumicioal jequipamentos e instalações
Prefeitura Municipal de Safes Oliveira
Estado de São Paulo
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL
QUADRIÊNIO DE 1.998 A 2.001
CODIGOS
PROGRAMAS E PROJETOS
P [FUNCIONAL PROGRAMÁTIC,
DE INVESTIMENTOS
META
42]Ensino Funaamenta!
Predio para Cozinha Piloto
42/Ensino Fundamental
Oferecer alimentação satisfatória e ce
fescoiar
boa quatidade a togos os alunos da rede
Aqusição de Egupamentos é
Matenais Permanentes
[Construção e instalação de uma
10]
[Cozinha Piloto, incluindo Padana e
|vaca Mecânica
Equipar e reequipar 2s escolas da rede
fisica locar
42/Ensino Fundamentai
Aquisição de equipamentos e mate-
ais Permanentes necessários à me-
honia das condições de ensino
Conseino Municipal de Educação
Propiciar a enação de um órgão que ve-
1
nha centralizar todas as resoluções ce
42JEnsino Fundamenta!
Direcionar democraticamente os Pro-
competência co municipio na area do En-
sino
jetos relativos à Educação, envolven-
ao pais, alunos, professores e espe.
cialistas em Educação
Instaiação do Centro de Sonve-
vência da Criança
Propiciar espaço físico e social para o
jaesenvolumento de
12
nogades lúdicas
pedagógicas e recreativas, visando a n-
integração aa criança à sociedade
45] Supletivo
adequar o espaço físico do antigo
Parque Intantit "Jorge Guilherme Sh
midt” para que os Projetos e as Ativ
jaces passam se desenvolver e a-
iender os objetivos propostos
Instalação de Escoia
13
Oferecer cursos de Ensino Supletivo com
a proposta de alfabetzar e instruir ovens
48jCultura
[Reduzir taxa de analfabetismo e fa-
e adultos que se encontram fora da Es-
cola
zer ca Escola um lugar para inser-
Instalação do Centro Histónco
[são dos alunos no muncio do trabalho
= das relações sociais
no predo cia antga Estação Fer-
rovára
Resgatar importantes fatos nistóncos que
Eriação de museu hstónio e de va-
retratam a nistória de Saies Oliveira e per-
necades, tombamento do prédio. am-
mitir que o local deixe transparecer tal
proposta
aliar e diversificar as atividades cul
iurais já desenvolvidas no Posto
[Cultural "Prof Geraldo de Barros”
Fis.3
Prefeitura Municipal de Sáses Oliveira
Estado de São Paulo
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL - A
QUADRIÊNIO DE 1.998 A 2.001 ) .
PROGRAMAS E PROJETOS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DE INVESTIMENTOS
[Desenvolver e ampiar os projetos.
[culturais ja implantados: Sala de Ex-
posição Permanente. Biblioteca, Ate-
jê (pintura e fotografia). Video Clube
e Teatro
Cemro Cuturai
48jCultura Melhorar as instalações do Centro Cuitu-
ral Santa Rita. tanto na parte intema como
na externa
Supnimir as necessidades aa popula-
[ção pela falta de espaço fisico
Salão ae Festas [Dar oportunidades aos municipes de par-
ticipar de reuniões socias
48jCultura
Desenvolver o esporte. a recreação.
e aptidões fisicas do individuo
16]
Meinoria no Ginásio de Esportes
[Desenvolumento das atividades pertinen-
tes aos esportes praticados por amado-
res
46] Educação Fisica e Desportos
Atingir aprimoramentos na atiudades
esportivas
Construção de Campos de Fute-
tol e Praças Esportivas
Dar aos individuos. oponuniaades e me-
norias nas aptidões desportivas
46| Educação Física e Desportos
[Melhoramentos reiativos ao trânsito e tra-
s8]Urbanismo Obras e serviços de engenhana, e-
Abrigos para usuários
fego peias vias urbanas, incluindo a me- jauipamentos e instaiações +
nona pelos usuários de transportes cole.
tivos ou rurais
19)
abrigar as pessoas de baixa renda,
sem casa própria
57|Haditação
Casas populares [Promover a construção de residencias
para sun a necessidace de habitação
oa cidade
Prefeitur.. Municipal de Sá.es Oliveira
Estado de São Paulo
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL . .
QUADRIÊNIO DE 1.998 A 2.001 |
A PROGRAMAS E PROJETOS
FUNCIONAL PROGRAMATICA DE INVESTIMENTOS META
58jUrbanismo Pavimentação Asfáltica Pavimentação de vias urpanas que ainda [Execução ce Pavimentação Asfálii-
não se encontram pavimentacas ca. compreendendo os serviços pre-
Daratónos. guias. sarjetas, galenas.
oe aguas pluviais e passeios
58]Urbanismo Centro de Lazer Melhoramentos no Centro ds Lazer Ampliação da infra-estrutura, ilumina-
ção, incluindo o campo de futebol e
reforma do Centro Comunitário
S8jUrbanismo Arborzação Urbana Planejar. aprimorar e ampliar a arbonza- Execução dos serviços em ruas é
[ção urbana. através de estudos e proje- avenidas ca cidade que ainda não
tos. [contam com este beneficio
58]Urbanismo Muros é Calçadas |Meinorar o aspecto urbano da cidade [Construção de muros e calçadas. in-
ciuindo os imóveis da municipalidade
58|Urbanismo Construção de Avenida(Rodovia JAbertura, prolongamento e alargamento Aquisição de terrenolobras e serv.-
Fo Marcos J Neto Sales/Guabi) Joe ruas e avenidas ços de engennaria, com intra-estru-
tura urbana
60jServiços de Utilidade Púbiica Aterro Sanitário Impiantação de aterro sanitário para des- Aquisição de terreno e serviços de
nação final do lo ursano Engenharia
60jServiços de Utilidade Pública Usina de Lixo Aproveitamento do fixo urpano através da [Participação com outros municipios
usina de compostagem, atraves de con- fconsórcic), no qual Sales Oliveira
sórcio já formado será beneficiado
Fis.4
mnzam
Prefeituré Municipal de Sa 2s Oliveira
Estado de São Paulo
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
sojServiços de Utilidade Pública
60|Serviços de Utilidade Pública
60] Serviços de Utilidade Pública
60] Serviços de Utilidade Pública
60] Serviços de Utilidade Pública
76]Saneamento
Indústria, Comércio e Serviços
62Jindusina
16JAbastecimento
QUADRIÊNIO DE 1.998 A 2.001
PROGRAMAS E PROJETOS
DE INVESTIMENTOS
Ampliação dos Serviços de
coleta de Ixo urbano
Cemitério Municipa
Rede elétrica e iluminação Pu-
bica
Praças Parques e Jardins
Criação ae Parques Ecológicos
municipais
Galerias de águas pluvais
Distrito Industrias
Matadouro Municipal
OBJETIVO
[Meinorar os serviços ae coleta de
lixo nas vias e logradouros
[Melhoramentos em gera!
ampliação e complementação da rede de
lenergia elétrica e meinoria na iluminação
pública
Proporcionar à população melhores con-
lições para usufruir as areas verdes ca
cidade
[Recuperar parcialmente o ecossistema
municipal e proporcionar iazer ecológico
[para a população
[Captar águas pluviais para eliminar erosão
e canificações na área urbana
jOterecer condições para implantação do
Distrito industrial
instalação de matadouro municipa
Aquisição Ge Veiculos e
equipamentos
jobras e serviços de calçadas, ajar-
|dinamento interno e pequenas obras
Obras e serviços de engennaria para
fexensão de rade e melhoria na ilumi-
nação
Obras e serviços de jardinágem. ilu-
minação, reforma. recuperação dos
sistemas elétricos e equipamentos
| Tornar a área urbana adequada para
uma melhor qualidade oe vida
[Consiruções de galerias e camaliza-
ções
Realização de obrasintra-estruura
lurnana para incentivar 2 instalação
ae indústrias.
aquisição de terreno e construção
joe matadouro municipal, com equiva-
mentos e instaações.
Prefeiturc Municipal de Sa es Oliveira
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL
CODIGOS
P |FUNCIONAL PROGRAMÁ?
K
76]Saneamento
76|Saneamento
Assistência e Previdência
81jAssistência
8ejTransporte Rodoviário
8ejTransporte Rodoviário
Estado de São Paulo
QUADRIÊNIO DE 1.998 A 2.001
PROGRAMAS E PROJETOS
DE INVESTIMENTOS
Distripuição de remédios
Ampliação dos serviços de 2
bastecimento de agua na sede
oo municipio
Ampliação e remodelação aos.
serviços de esgoto
Centro de Convivência
Estradas Vicinais
Estradas Secundánias
OBJETIVO
[Extensão de serviços medicos e odonto-
lógicos
imolantação ae programa para distribuição
jae remedios à população carente
Ampliar e melhorar o abastecimento os
lágua no municipio
[Ampliar e meinorar os servicos de coleta
joe esgoto sanitário da cidage
Local para eventos sociais, festas Dene-
ficentes, cursos profissionalizantes.
[Melhorar o sistema viáno do municipic
|Melhorar estradas secundárias do muni-
cipio
Rd
[Obras e serviços de engennana para
atendimento médico odontológico à
oopulação
instalação do Setor. equipamentos
e instarações
Construção de reservatórios. equi-
[pamentos. instaiações e extensão de
rede
Aquisição de terreno para constru-
ção de lagoas de tratamento e ex-
tensão das redes de esgoto
[Aquisição de área para construção.
equipamentos e instalações
Construção, pavimentação de estra-
das vicinais incluindo obras de arte
Obras e serviços de recuperação
[da malha viária secundária, incluindo
jatargamento, construção de pontes.
[canalizações e equipamentos
Fis.7
Prefeitura Municipal de Sates Oliveira
Estado de São Paulo
PROGRAMAS E PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL 3H
QUADRIÊNIO DE 1.998 A 2.001 “o
PROGRAMAS E PROJETOS
DE INVESTIMENTOS OBJETIVO
Transporte Urbano Malha viária Urbana [Melhorar as vias urbanas para a maior [Recuperação de ruas. avenidas, pe-
segurança no trânsito quenas obras de arte, sinalizações.
recapeamento e equipamentos
Rotatória Rua Voluntário Nélio Dotar a Rua Voluntário Nélio Guimarães de [aquisição ae áreas, obras e serv
Guimarães/Rod Waldir Canevan Jacesso à Rodovia Waldir Canevariea Av lços de engennara
é Av. Mograna/Rod Altino Aran [Mogiana de acesso à Rodovia Altino A.
tes rantes e ao Distrito Industrial