norma nº 1140/1997

Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 1140/97
DE 17/10/97
Dispõe sobre autorização para abertura do prolon-
gamento da Rua Major Bernanrdino Vieira Mar-
tins e dá outras providências:-,
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a providenciar a
abertura do prolongamento da Rua Major Bernardino Vieira Martins no todo de 1.680,00 m?
adquirido do Senhor Aristides Picinato.
Parágrafo Único:- A área a ser utilizada pela abertura do prolongamen-
to de que trata o "caput" deste artigo, possui as seguintes medidas e confrontações:
-Começa no marco PI, situado no alinhamento impar da Rua Ma-
jor Bernardino Vieira Martins, divisa com o imóvel da Prefeitura Municipal de Sales Oli-
veira e com o imóvel de Aristides Picinato; segue em sentido anti-horário com 14,25 m
confrontando com a Rua Major Bernardino Vieira Martins até o marco PS; deflete à es-
querda com 35,00 m, pelo alinhamento par da Rua Major Bernardino Vieira Martins
confrontando com a área remanescente da Prefeitura Municipal até o marco P6; deflete
à esquerda com 15,25 m, confrontando com terrenos de João Orsi até o marco P4, e fi
nalmente à esquerda com 33,50 m confrontando com o imóvel de Aristides Picinato, até o
marco PI, marco inicial para esta locação de divisas. Esta gleba encerra a área de 436,00
m”,
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente e posteriores, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de outubro de 1.997. /”
pr A
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José Daniel Gjaton .
Prefeito icipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
/ EMA
Fábio Roberto Marqui
Secretário Municip
a E
Pia. Domingos Tavares farradas, sn - Cop 14.660-000 - Too: [016] 8521500 Tax: (016) 852-1610
Sales Oliveira - Eu, do São Paulo