norma nº 1141/1997

Prefeitura Municipal de Silo Oliveira
Estado do São Paulo
LEINº 1141/97
DE 17/10/97
Dispõe sobre organização do Banco de Dados de
Doadores de Sangue no município de Sales Oli-
veira .
JOSE DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica criado o "Banco de Dados de Doadores de San-
gue" no Município de Sales Oliveira.
ARTIGO 2º - O Banco de Dados de Doadores de Sangue terá um ca-
dastro, onde constará os dados de todos os doadores do Município de Sales Oliveira, espe-
cialmente: ,
a) - Nome, filiação, idade e endereço;
b) - Situação de saúde do doador e se está apto para nova doação;
c) - Data em que foi efetuada a última doação.
ARTIGO 3º - O Banco de Dados, uma vez constituído e organizado
estará disponível para os contatos entre os doadores e os necessitados.
ARTIGO 4º - O transporte dos doadores aos hospitais da região, de-
verá ocorrer em veículos da Prefeitura Municipal duas vezes por mês, bem como nos casos
emergenciais.
ARTIGO 5º - A doação poderá ser realizada em hospital local, caben-
do à direção do Banco de Dados, solicitar ao hemocentro do Hospital de Clínicas de Ribeirão
Preto, a presença daquela divisão em nosso Município. ,
ARTIGO 6º - A divulgação dos serviços do Banco de Dados a que se
refere esta lei, deverá ocorrer junto às Escolas e Imprensa, através de campanhas de incenti-
vo.
ARTIGO 7º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário. . 2
Sales Oliveira, 17 de outubro de 1. 97,
Registrada e publicada
contojme a Lei em vigor
Ébio Roberto Margúes
— Segretário Municipal
Pra. Domingos Tavares farradas, la - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 8521500 Tax: [o16) 852.1610
Sales Olivoira - Ed. de São Pano