norma nº 1146/1997

Pp, bofeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1146
DE 05/12/97
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Sales Oliveira, para o exercício de 1.998 e da
outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Orçamento geral do Município de Sales Oliveira, para
o exercício de 1.998, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 5.107.800,00 (cinco milhões,
cento e sete mil e oitocentos reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tribu-
tos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das es-
pecificações constantes do Anexo II da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 4.887.800,00
Receita Tributária R$ 539.000,00
Receitas de Contribuições R$ 160.000,00
Receita Patrimonial R$ 136.000,00
Receita Industrial R$ 250.000,00
Transferências Correntes R$ 3.665.800,00
Outras Receitas Correntes R$ 137.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 220.000,00
. Operações de Crédito R$ 100.000,00
Alienações de Bens R$ 20.000,00
Transferências de Capital R$ 100.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdo-
bramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 193.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 760.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 1.709.800,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 608.000,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 45.000,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 1.179.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 421.000,00
16 - Transportes R$ 192.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 5.107.800,00
Pea. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 852-1500 Tax: [016] 8521610
Sabes Ohiuoira - El. do São Paulo
Prefeitura Municipal de Sabes Oliveira
Éstado de São Paulo
2 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$ 193.000,00
07 - Administração R$ 548.500,00
08 - Administração Financeira R$ 178.000,00
16 - Abastecimento R$ 45.000,00
41 - Educação da Criança de 0a 6 anos R$ 687.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 680.800,00
45 - Ensino Supletivo R$ 104.000,00
46 - Educação Física e Desportos R$ 116.000,00
47 - Assistência a Educandos R$ 25.000,00
48 - Cultura R$ 73.000,00
49 - Educação Especial R$ 24.000,00
57 - Habitação R$ 60.000,00
58 - Urbanismo R$ 110.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública R$ 361.000,00
62 - Indústria R$ 40.000,00
75 - Saúde R$ 876.000,00
76 - Saneamento R$ 288.000,00
77 - Proteção ao Meio Ambiente R$ 15.000,00
81 - Assistência R$ 70.500,00
82 - Previdência R$ 421.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 192.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 5.107.800,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
01 - Despesas Correntes R$ 4.225.800,00
02 - Despesas de Capital R$ 882.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 5.107.800,00
4-POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
. PODER LEGISLATIVO R$ 193.000,00
01 - Câmara Municipal R$ 193.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 4.914.800,00
02 - Chefia do Executivo R$ 386.500,00
03 - Administração R$ 145.500,00
04 - Finanças R$ 228.000,00
05 - Educação e Cultura R$ 1.709.800,00
06 - Serviços Públicos R$ 608.000,00
07 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 45.000,00
08 - Saúde e Saneamento R$ 1.179.000,00
09 - Assistência e Previdência R$ 421.000,00
10 - Estradas de Rodagem . R$ 192.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 5.107.800,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Estimada, nos termos da Legislação em vigor.
Pea. Domingos Tavares farsadas, an - Cop 14.660-000 - Tone: [016] 852-1500 Tax: (016) 8521610
- abs Olusira - É do São Paub,
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b) abrir créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento)
do Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64;
ARTIGO 5º - A autorização contida na alínea "b" do artigo anterior, fi-
ca também concedida ao Legislativo para que mediante ato da mesa, suplemente as dotações
do seu orçamento, observado o limite de 30% (trinta por cento), e utilizando sempre de recur-
sos oriundos da anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.998, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 05 de dezembro de 1.997
Registrada e publicada
Pia. Domingos Tavares Lsarradas, s/n - Cop 14660-000 - Jone: [016] 852-1500 Tax: [016] 852-1610
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