norma nº 1148/1998

p, rofeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
LEINº 1148/98 “
DE 09 de janeiro de 1998
Autoriza o Poder Executivo a doar material de
extensão de rede elétrica e de iluminação públi-
ca e dá outras providências: ”
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, à
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, dos materiais utilizados em extensão de rede de
distribuição de energia elétrica e de iluminação pública /
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. /
Sales Oliveira, 09 de janeiro de 1.998
Registrada e publicada
conformg Lei em vigor
Fábio Robertó Marques
Secretário Municipal
Ss
Pia. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cap 14.660-000 - Tone: (016) 8521500 Tas: (016) 852-1610
Sabes Oliuoira - Est. do São Paulo