norma nº 1151/1998

Prefeitura Municipal do Sales Oliveira
Éstado de São Paulo
LEINº 1.151/98
DE 26 de janeiro de 1.998
Revoga a Lei nº 857, datada de 02 de agosto
de 1988 e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas. atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica revogada na íntegra a Lei Municipal nº 857, datada
de 02 de agosto de 1988 que instituiu a gratificação de aniversário, a título de 14º salário aos
então servidores públicos municipais.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 1998.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 26 de janeiro de 1.998
Registrada e publicada
or Lei em vigor
ligo LA
E erto Marques
alo
Secrétário Municipal
<=—
Pia. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cap 14660-000 - Tone: (016) 852:1500 Tax: (016) 8521610,
Sabes Olueira - El, do São Pp, aulo