norma nº 1159/1998

Pp, bofeilura Municipal de Sabes Oliveira
Éstado de São Paulo
LEI Nº 1.159/98
DE 03/04/98
Dispõe sobre permuta da área da Avenida Daleyr
Borsatto com parte do Sistema de Lazer do Lotea-
mento "Chacaras Cachoeirinha" e dá outras provi-
dências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica autorizada a permuta das áreas da Avenida Dalcyr
Borsatto, com área total de 18.549,00 m?, com parte da área Sistema de Lazer, situada entre a
Quadra "A" e as Quadras “B" e "C" do Loteamento Chácaras Cachoeirinha, com área de
18.328,00 m?, descritas como áreas "Ar, "Breno" respectivamente, conforme abaixo:
DESCRIÇÃO NAS ÁREAS BA AVENIDA BALCYR BORSATO:
ÁREA "A
Começa no marco 1, localizado no alinhamento par da Avenida Mogiana com a cerca de divi-
sa da área dê domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, (Rodovia Altino
Arantes - SP 351); segue em sentido horário com 67º 17! NWe 985,83 m pela cerca da área
de domínio do DER até o marco 2; deflete à direita pelo alinhamento impar da Rua Presidente
Vargas, com 16º 03' NE e 15,12 m até o marco 3; deflete à direita com 67 17 SE e 977,49
m confrontando com a frente dos Lotes 01 a 19 da Quadra "A" do Loteamento Chácaras Ca-
choeirinha até o marco 4; e finalmente deflete à direita pelo alinhamento par da Avenida Mo-
giana, com 11º 53' SE e 18,18 m até encontrar o marco 1, marco inicial para esta locação de
divisas. Esta Gleba encerra a área de 14.724,90 m?
ÁREA'B”
Começa no marco 5, localizado no alinhamento par da Rua Presidente Vargas com a cerca de
divisa da área de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, (Rodovia Alti-
no Arantes - SP 351); segue em sentido horário com 67º 17 NW e 258,77m pela cerca da
área de domínio do DER até o marco 6; deflete à direita pela cerca de divisas do imóvel de
propriedade de Akiriro Tukiyama, com 43º 37' NE e 15,90 m até o marco 7; deflete à direita
com 67º 17 SE e 251,lim confrontando com o Lote 49 da Quadra "E" do Loteamento Chá-
Pra. Domingos Tavares (Barradas, a/n - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 852:1500 Tas: (016) 8521610
Sabes Oliveira - Ed. do São Paulo
Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
caras Cachoeirinha até o marco 8; e finalmente deflete à direita pelo alinhamento par da Rua
Presidente Vargas, com 16º 03' SW e 15,12 m até encontrar o marco 5, marco inicial para es-
ta locação de divisas.Esta Gleba encerra a área de 3.824,10 m?.
DESCRIÇÃO BA ÁREA DO SISTEMA DE LAZER:
ÁREA "O"
Começa no marco 1, localizado no alinhamento par da Avenida Mogiana com os fundos do
Lote 1 da Quadra "A" do Loteamento Chácaras Cachoeirinha; segue em sentido horário com
67º 17 NW e 922,00 m confrontando com os fundos dos Lotes 01 a 19 da Quadra "A" do
Loteamento Chácaras Cachoeirinha até o marco 2; deflete à direita pelo alinhamento impar da
Rua Presidente Vargas, com 16º 03' NE e 20,16 m até o marco 3; deflete à direita com 67º
17 SE e 910,80 m confrontando com os fundos dos Lotes 20 a 25 da Quadra "B", com o re-
manescente do Sistema de Lazer e com os fundos dos Lotes 26 a 32 da Quadra "C" do Lo-
teamento Chácaras Cachoeirinha até o marco 4; e finalmente deflete à direita pelo alinhamento
par da Avenida Mogiana, com 11º 53' SE e 24,24 m até encontrar o marco 1, inicial para esta
locação de divisas. Esta Gleba encerra a área de 18.328,00 m?.
ARTIGO 2º - A gleba descrita como ÁREA "C" fica transformada em
via urbana e conserva a denominação de Avenida Daleyr Borsatto, enquanto que as descritas
como ÁREA "A" e "B", passam a integrar o Sistema de Lazer daquele Loteamento “Cháca-
ras Cachoeirinha".
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 03 de abril de 1.998.
” /
2 SL
José Daniel staton
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conformg a Lei em vigor
Pra. Domingos Tavares Barradas, ta - Cop 14.660-000 - Tones (016) 8521500 Tux: (016) 8521610
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