norma nº 1172/1998

Prefeitura Municipal do Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.172/98
DE 23/11/98
. Institui no Município de Sales Oliveira, a "Semana
Municipal do Futebol de Salão".
Ea JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica instituída no Município de Sales Oliveira a "SE-
MANA MUNICIPAL DO FUTEBOL DE SALÃO".
PARÁGRAFO ÚNICO: - A "Semana Municipal do Futebol de Sa-
lão", que trata o "caput" deste artigo se dará sempre na primeira semana do mês de dezembro
de cada ano.
ARTIGO 2º - durante a semana de que trata o artigo 1º desta Lei, a
Prefeitura Municipal, através do setor competente, procederá à realização de eventos ligados
ao futebol de salão com o objetivo de divulgar a prática desta modalidade esportiva no Muni-
cípio.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei corre-
rão à conta de dotações próprias do orçamento vigente e futuros. !
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário:
Sales Oliveira, 23 de novembro de 1.998.
a
Registtada e publicada
N/A a Lei em vigor
Pea. Domingos Tavares Harradas, dn - Cop 14.660:000 - one: (016) 852-1500 Tax: (016) 852-1610
Sales Auaira - Esl. de São Paubo