| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 1998 |
| Date | 1998-12-02 |
| Ementa | "Altera a denominação de Parágrafo Único para § 1º e cria o § 2º no Art. 1º da Lei nº 1.158/98, datada de 27/03/1998 e dá outras providências". |
| native_id | 1758 |
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Prefeitura Municipal de Sabes Oliveira Estado do São Paulo LEI Nº 1174/98 DE 02/12/98 Altera a denominação de Parágrafo Único para $ 1º ecriao 8 2º no art. 1º da Lei nº 1.158/98, datada de 27/03/98 e dá outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es- tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro- vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º Fica alterada para $ 1º, a denominação de PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 1º da Lei nº 1.158/98, datada de 27/03/98. ARTIGO 2º Fica criado o $ 2º no art. 1º da Lei citada pelo "caput" do artigo anterior, com a seguinte redação: 8 2º - Somente terá direito ao abono mensal tratado pelo "caput" do ar- tigo 1º daquela Lei, o funcionário que cumprir regularmente com sua obrigação diária, de acordo com a avaliação do Encarregado pelo Centro Saúde. ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 02 de dezembro de 1.998 Registrada e publicada conforrag a Lei em vigor Poa. Domingos Tavares ESarvadas, 4/a - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 852-1500 Tas: (016) 8521610 Sabes Olueira - El. do São Paulo