norma nº 1176/1998

Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.176/98
DE 17/12/98
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Sales Oliveira, para o exercício de 1.999 e da
outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Orçamento geral do Município de Sales Oliveira, para
o exercício de 1.999, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 4.928.500,00 (quatro mi-
lhões, novecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), discriminados pelos anexos integran-
tes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tribu-
tos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das es-
pecificações constantes do Anexo II da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 4.803.500,00
Receita Tributária R$ 631.500,00
Receitas de Contribuições . R$ 140.000,00
Receita Patrimonial R$ 86.000,00
Receita Industrial R$ 350.000,00
Transferências Correntes R$ 3.525.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 71.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 125.000,00
Operações de Crédito R$ 50.000,00
Alienações de Bens R$ 25.000,00
” Transferências de Capital R$ 50.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdo-
bramento:
I- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 247.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 679.500,00
08 - Educação e Cultura R$ 1.648.500,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 587.500,00
1 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 50.000,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 1.161.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 439.000,00
16 - Transportes R$ 116.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.928.500,00
Pra. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cop 14.660-000 - Tone: [016] 8521500 Tax: (016) 852-1610
Sabes Oliveira - Eu, de São Pauo
P, befoitura Municipal do Sales Oliveira
Estado de São Paul
2 - POR PROGRAMAS )
01 - Processo Legislativo R$ 247.000,00
, 07 - Administração R$ 473.000,00
, 08 - Administração Financeira R$ 211.500,00
41 - Educação da Criança de 0 aG anos R$ 378.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 993.000,00
45 - Ensino Supletivo R$ 81.500,00
46 - Educação Física e Desportos R$ 70.000,00
48 - Cultura R$ 106.000,00
49 - Educação Especial R$ 20.000,00
57 - Habitação R$ 20.000,00
58 - Urbanismo R$ 143.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública R$ 385.500,00
62 - Indústria R$ 35.000,00
63 - Comércio R$ 20.000,00
75 - Saúde R$ 891.000,00
76 - Saneamento R$ 265.000,00
77 - Proteção ao Meio Ambiente R$ 5.000,00
81 - Assistência R$ 29.000,00
82 - Previdência R$ 389.000,00
84 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor R$ 50.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 116.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.928.500,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
01 - Despesas Correntes R$ 4.607.500,00
02 - Despesas de Capital R$ 321.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.928.500,00
4- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO R$ 247.000,00
01 - Câmara Municipal R$ 247.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 4.681.500,00
02 - Chefia do Executivo R$ 309.000,00
03 - Administração R$ 159.000,00
04 - Finanças R$ 211.500,00
05 - Educação e Cultura R$ 1.648.500,00
06 - Serviços Públicos R$ 587.500,00
07 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 50.000,00
08 - Saúde e Saneamento . R$ 1.161.000,00
09 - Assistência e Previdência R$ 439.000,00
10 - Estradas de Rodagem R$ 116.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 4.928.500,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado:
Pea. Domingos Tavares HSarradas, atm - Cap 14.660-000 - Tone: [016] 852-1500 Tas: (016) 852-1610
Sabes Obveira - E. de São Paulo
Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite
de 10% (dez por cento) da Receita Estimada, nos termos da Legislação em vigor.
. b) abrir créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento)
» do Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64;
ARTIGO 5º - A autorização contida na alínea "b" do artigo anterior, fi-
ca também concedida ao Legislativo para que mediante ato da mesa, suplemente as dotações
do seu orçamento, observado o limite de 15% (quinze por cento), e utilizando sempre de re-
cursos oriundos da anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.999, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de dezembro de 1.998
Registrada e publicada
Pea. Domingos Javares PSarvadas, sl - Cap 14660-000 - Jone: [016] 852-1500 Tas: (016) 852-1610
Sales Olueira - Est. de São Paubo