norma nº 1187/1999

Pp bofoitura Municipal do Sabes Oliveira
Éstado de São Paulo
LEINº 1.187/99
DE 26/04/99
Dispõe sobre Emenda ao Art. 1º da Lei Municipal
nº 1049/94, de 04 de Outubro de 1.994:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1049/94, de 04 de
Outubro de 1.994, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Sales Oliveira passa a
ter a seguinte redação:
ARTIGO 2º - Inclua-se no Artigo 1º da lei mencionada no artigo
anterior, o seguinte Parágrafo Único:-
" A .P
ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta lei correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 26 de abril de 1.999.
Registrada e publicada
conformg à Lei em vigor
Pra. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 8521500 Tux: (016) 8521610
Sabes Obueira - El. do - ão Paulo