norma nº 1198/1999

Prefeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.198/99
DE 17/09/99
Dispõe sobre ADOÇÃO DE NOMENCLATU-
RA DE PRAÇA DE LAZER.
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º Fica denominada "PRAÇA DE LAZER LUIZ ANTÔ-
NIO ROSSETO" a área de lazer situada ao lado do Prédio da Secretaria de Segurança Pú-
blica - Delegacia de Polícia de Sales Oliveira - com frente para a Rua Presidente Vargas.
. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de setembro de 1.999.
Registrada e publicada
Pea. Domingos Tavares Farradas, s/n - Cop 14660-000 - Tone: [016] 852-1500 Tax: (016) 852-1610
Sabes Oliveira - Est, de São Paulo