| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 1999 |
| Date | 1999-11-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 1785 |
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Pp befoitura Municipal de Sales Oliveira Estado do São Paulo LEI Nº 1.201/99 DE 23/11/99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple- mentar e da outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar de R$ 30.126,00 (trinta mil, cento e vinte e seis reais), às seguintes dotações orça- mentárias: Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 02 - Ensino Fundamental Ficha nº 61 - Material de Consumo Ficha nº 62 - Outros Serviços e Encargos Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde «R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 - R$ 15.126,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do Inciso II, do 819, do art. 43, da Lei nº 4.320/64. Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 01 - Tributação Ficha nº 41 - Outros Serviços e Encargos...............eeeeemeneos R$ 2.000,00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 02 - Tesouraria Ficha nº 44 - Material de Consumo... ease eres R$ 1.000,00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 03 - Contabilidade Ficha nº 48 - Material de Consumo..............ieiereneererrenienas 1.000,00 Ficha nº 49 - Outros Serviços e Encargos. 2.000,00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 05 - Educação Física e Desportos Ficha nº 78 - Remuneração de Serviços Pessoais. «R$ 1.000,00 Ficha nº 81 - Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00 Orgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 07 - Cultura Ficha nº 88 - Outros Serviços e Encargos... R$ 1.000,00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 01 - Obras Públicas Ficha nº 91 - Material de Consumo.............iemenerereenreerees 1.000,00 Ficha nº 92 - Remuneração de Serviços Pessoais... 1.000,00 Ficha nº 94 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 Pons Domingos Tavares Barmados fa Tom: (16) 8521500 - Tax: 16) s321610 - Sales Oliveira - SP Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado do São Paulo Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos Ficha nº 95 - Obras e Instalações............... eremita R$ 1.000,00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 04 - Serviços Funerários Ficha nº 109 - Material de Consumo............itetetss 1.000,00 Ficha nº 110 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 06 - Parques e Jardins Ficha nº 119 - Outros Serviços e Encargos... ieisemeriess R$ 1.000,00 Órgão 07 - Exec. Indústria, Comércio e Serviços Unidade 01 - Indústria Ficha nº 121 - Out.Serv.Enc (Bco. do Povo)... teres R$ 1.000,00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 122 - Equip. e Mat. Permanente R$ 626,00 Ficha nº 127 - Sub. Sociais «R$ 1.000,00 Órgão 10 - Estradas de Rodagem Municipal Unidade 01 - Estradas Vicinais Ficha nº 149 - Material de Consumo 3.000,00 Orgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 02 - Água e Esgoto Ficha nº 138 - Obras e Instalações... einen etnias R$ 2.000,00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 01 - Previdência Social Ficha nº 139 - Equip. e Mat. Permanente «R$ 1.000,00 Ficha nº 140 - Material de Consumo...... «R$ 1.000,00 Ficha nº 14] - Outros Serv. e Encargos.. R$ 2.000,00 Órgão 10 - Exec. Estradas de Rodagem Municipal Unidade 01 - Estradas Vicinais Ficha nº 149 - Material de Consumo 1.500,00 Total. -R$ 30.126,00 ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 23 de nove 1.999. Registrada e publicada cone a Lei gm vigor refario Municipal Praça Domingos Touros Barradas /u- Tone (16) 8521500 - Tax 16) 8524610 - Sales Oliccira - SP