norma nº 1203/1999

P befoitura Municipal de Sabs Oliveira
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.203/99
DE 03/12/99
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Sales Oliveira, para o exercício de 2.000 e da outras
providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Orçamento geral do Município de Sales Oliveira, para o
exercício de 2.000, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e se-
tecentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tribu-
tos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especi-
ficações constantes do Anexo II da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 5.435.000,00
Receita Tributária R$ 630.000,00
Receitas de Contribuições R$ 130.000,00
Receita Patrimonial R$ 145.000,00
Receita Industrial R$ 360.000,00
Transferências Correntes R$ 4.035.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 135.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 265.000,00
Operações de Crédito R$ 50.000,00
Alienações de Bens R$ 175.000,00
Transferências de Capital R$ 40.000,00
TOTAL DA RECEITA. +. R$ 5.700.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos qua-
dros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 275.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 744.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 1.919.000,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 771.000,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 25.000,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 1.270.000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 580.000,00
16 - Transportes R$ 116.000,00
TOTAL DA DESPESA......................s... R$ 5.700.000,00
2 - POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$ 275.000,00
07 - Administração R$ 534.500,00
08 - Administração Financeira R$ 232.500,00
41 - Educação da Criança de 0a 6 anos R$ 407.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 1.190.000,00
45 - Ensino Supletivo R$ 96.000,00
[Praça Domingos Tavares Barrados fa Tome (16) 8524500 - Tac ( 16) s324610 - Sales Oliveira - SP
Pp bofoitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
46 - Educação Física e Desportos R$ 77.000,00
48 - Cultura R$ 129.000,00
49 - Educação Especial R$ 20.000,00
57 - Habitação R$ 10.000,00
58 - Urbanismo R$ 146.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública R$ 555.000,00
62 - Indústria R$ 25.000,00
75 - Saúde R$ 949.000,00
76 - Saneamento R$ 320.000,00
77 - Proteção ao Meio Ambiente R$ 1.000,00
81 - Assistência R$ 37.000,00
82 - Previdência R$ 520.000,00
84 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor R$ 60.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 116.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 5.700.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA
01 - Despesas Correntes R$ 5.193.000,00
02 - Despesas de Capital R$ 507.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 5.700.000,00
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO R$ 275.000,00
01 - Câmara Municipal R$ 275.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 5.425.000,00
02 - Chefia do Executivo R$ 302.000,00
03 - Administração R$ 209.500,00
04 - Finanças R$ 232.500,00
05 - Educação e Cultura R$ 1.919.000,00
06 - Serviços Públicos R$ 771.000,00
07 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 25.000,00
08 - Saúde e Saneamento R$ 1.270.000,00
09 - Assistência e Previdência R$ 580.000,00
10 - Estradas de Rodagem R$ 116.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 5.700.000,00
ARTIGO 4º - - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.000, revo-
gadas as disposições em contrário. TN,
Sales Oliveira, 03 de dezembro de 1.999.
Registradae publicada j-
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Praça Domingos Tavenes Pavreuas yu Tone: (16) 8524500 - Tau (19) ss21610 - Sales Oliucira - SP