norma nº 1204/1999

p befeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.204/99
DE 10/12/99
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple-
mentar e da outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional
suplementar de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais), às seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha nº 14 - Equipamentos e Materiais Permanentes...
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 03 - Secretaria
Ficha nº 21 - Outros Serviços e Encargos..
Órgão 03 - Exec. Setor de Administração
Unidade 03 - Almoxarifado e Controle Patrimonial
Ficha nº 36 - Outros Serviços e Encargos............csisserreres R$ 1.000,00
Órgão 04 - Exec. Finanças
Unidade 01 - Tributação
Ficha nº 42 - Equipam. e Mat. Permanente................ss sereias R$ 8.500,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
nidade 01 - Educação criança de O a 6 anos
Ficha nº 56 - Material de Consumo...............se eretas R$ 3.000,00
Órgão - Exec. Educação e Cultura
nidade 02 - Ensino Fundamental
Ficha nº 61 - Material de Consumo... sceterreriereeeraos R$ 8.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 03 - Fdo. Manut.Des.Ensino Fundamental
Ficha nº 151 - Transferências à União ....R$ 15.000,00
Ficha nº 152 - Transf. a Estados e ao Distrito Federal.. .. R$ 26.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 02 - Logradouros Públicos
Ficha nº 99 - Material de Consumo...
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 05 - Iluminação pública
Ficha nº 113 - Material de Consumo... reneescriros R$ 1.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 05 - Iluminação Pública
Ficha nº 114 - Outros Serviços e Encargos.............iieia R$ 4.000,00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha nº 125 - Outros Serviços e Encargos. R$ 18.000,00
Ficha nº 128 - Subvenções Sociais S.B.H.S.R..... R$ 30.000,00
Total... R$ 120.400,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura
-R$ 2.600,00
R$ 1.800,00
(em)
[am
1.500,00
Pouso Domingos Tarares Brvados yu Tone (16) 8524500 - Tas: (16) 8521610 - Sab Olcica SP
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado do São Paulo
a) R$ 106.749,00 (cento e seis mil, setecentos e quarenta e nove
reais) provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do Inciso II, do $ 1º, do art. 43, da
Lei nº 4.320/64.
da seguinte forma:
b) R$ 13.651,00 (treze mil, seiscentos e cingiienta e um reais) com a
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do Inciso III, do $ 1º, do art.
43, da Lei nº 4.320/64.
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha nº 11 - Remuneração Serviços Pessoais..............nenestete R$ 1.000,00
Órgão 04 - Exec. Finanças
Unidade 01 - Tributação
Ficha nº 41 - Outros Serviços e Encargos...............iimea R$ 1.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 02 - Logradouros Públicos
Ficha nº 96 - Aquisição de Imóveis.. «R$ 1.000,00
Ficha nº 97 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
Ficha nº 100 - Outros Serviços e Encagos.............. seen R$ 1.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 03 - Limpeza Pública
Ficha nº 102 - Aquisição de Imóveis................. ereto R$ 1.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 05 - Iluminação Pública
Fichanº 111 - Obras Instalações... R$ 3.000,00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha nº 124 - Material de Consumo... setas R$ 1.000,00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 02 - Água e Esgoto
Ficha nº 133 - Obras e Instalações .. R$ 1.000,00
Ficha nº 134 - Equipamentos e Material Permanente...................sii ii R$ 1.651,00
Total de "b".. .
Total de "a" «R$ 106.749,00
Total Geral... R$ 120.400,00
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 10 de dezembro de 1.999.
Registrada e publicada
[rea Domingos Tavares Banvedus Sa Tones (16) 8524500 - Tax: (16) 8524610 - Sabis Olicira Sp