norma nº 1205/1999

Pp befeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.205/99
DE 16/12/99
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple-
mentar e da outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional
suplementar de R$ 82.802,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais), às seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha nº 10 - Material de Consumo... R$ 1.000,00
Ficha nº 13 - Sentenças Judiciais. R$ 2.000,00
Ficha nº 15 - Subvenções Sociais - Guarda Mirim... R$ 2.500,00
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 03 - Secretaria
Ficha nº 19 - Pessoal Civil... eira R$ 1.000,00
Órgão 03 - Exec. Setor de Administração
Unidade 02 - Pessoal Civil
Ficha nº 29 - Pessoal Civil... netas R$ 1.500,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 01 - Educação Criança de O a 6 anos
Ficha nº 56 - Material de Consumo.............. rien R$ 4.000,00
Órgão - Exec. Educação e Cultura
Unidade 02 - Ensino Fundamental
Ficha nº 61 - Material de Consumo... R$ 8.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 03 - Fdo. Manut.Des.Ensino Fundamental
Ficha nº 151 - Transferências à União... ES R$ 9.000,00
Ficha nº 152 - Transf. a Estados e ao Distrito Federal... R$12.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 05 - Educação Física e Desporto
Ficha nº 81 - Outros Serviços e Encargos... R$ 3.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 07 - Cultura
Ficha nº 88 - Outros Serviços e Encargos... R$ 1.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 01 - Obras Públicas
Ficha nº 90 - Pessoal Civil... eee TETE R$ 1.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 02 - Logradouros Públicos
Ficha nº 99 - Material de Consumo.............. eee R$ 2.500,00
Pra Domingos Tevares Barvados Sa Tone (16) 8324500 - Tax: ( 16) 521610 - Sales Oliveira - SP?
Prefeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 03 - Limpeza Pública
Ficha nº 104 - Material de Consumo............e
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 04 - Serviços Funerários
Ficha nº 108 - Pessoal Civil... R$ 1.200,00
R$ 1.000,00
- R$ 1.000,00
--R$ 700,00
Ficha nº 110 - Outros Serviços e Encargos..
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 03 - Huminação Pública
Ficha nº 114 - Outros Serviços e Encargos
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 06 - Parques e Jardins
Ficha nº 117 - Pessoal Civil... eee EEE R$ 700,00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha nº 125 - Outros Serviços e Encargos...
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 02 - Água e Esgoto
Ficha nº 135 - Pessoal Civil..........
Ficha nº 136 - Material de Consumo... nn
Ficha nº 137 - Outros Serviços e Encarpos..........iierereeeta raias R$ 6.000,00
Órgão 10 - Exec. Estradas de Rodagem Municipal
Unidade 01 - Estradas Vicinais
Ficha nº 149 - Material de Consumo
R$ 6.000,00
R$ 1.702,00
Total... R$ 82.802,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura
com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do Inciso HI, do 8 1º,
do art. 43, da Leinº 4.320/64.
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha nº 11 - Remuneração Serviços Pessoais. R$ 500,00
Ficha nº 12 - Outros Serviços e Encargos 1.781,00
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 04 - Junta de Serviço Militar
e. 600,00
Ea . 500,00
Ficha nº 24 - Outros Serviços e Encargos... R$ 404,00
Órgão 03 - Exec. Setor de Administração
Unidade 01 - Serviço de Copa
Ficha nº 25 - Pessoal Civil 500,00
Ficha nº 26 - Material de Consumo... 600,00
Ficha nº 27 - Outros Serviços e Encargos........... irei R$ 500,00
Orgão 03 - Exec. Setor de Administração
Unidade 02 - Pessoal
Ficha nº 31 - Material de Consumo 500,00
Ficha nº 32 - Outros Serviços e Encargos... 500,00
Órgão 03 - Exec. Setor de Administração
Unidade 03 - Almoxarifado e C. Patrimonial
Ficha nº 34 - Pessoal Civil... R$ 900,00
Poa Domingos Tavares Barvaudas Sm Ton: (16) 8521500 - Tax ( 16) ss24010 - Sales Olicira - SP
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado do São Paulo
Órgão 04 - Exec. Finanças
Unidade 01 - Tributação
Ficha nº 39 - Pessoal Civil
Ficha nº 40 - Material de Consumo..
Órgão 04 - Exec. Finanças
Unidade 03 - Contabilidade
Ficha nº 47 - Pessoal Civil
Ficha nº 48 - Material de Consumo...
R$ 1.200,00
1.000,00
Ficha nº 49 - Outros Serviços e Encargos...................sssitiis R$ 1.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 01 - Educação Criança de 0 a 6 anos
Ficha nº 55 - Pessoal Civil. ceenereeanar rena ar cr eena carona aaeeraa na cea rare erra na rece sascrenarereses R$ 9.000,00
Orgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 02 - Ensino Fundamental
Ficha nº 60 - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Ficha nº 63 - Subvenções Sociais. R$ 1.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 04 - Supletivo
Ficha nº 71 - Pessoal Civil... reeeereererecareeeteari reatores eererraneas R$ 2.800,00
500,00
Ficha nº 73 - Remuneração de Serviços Pessoais. 500,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 05 Educação Física e Desportos
Ficha nº 78 - Remuneração de Serviços Pessoais.... R$ 1.000,00
Ficha nº 80 - Material de Consumo... R$ 500,00
Ficha nº 82 - Subvenções Sociais A.A.S R$ 1.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 07 - Cultura
Ficha nº 86 - Material de Consumo ............... iene ieeeeereeraetes R$ 1.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 01 - Obras Públicas
Ficha nº 91 - Material de Consumo
Ficha nº 92 - Remuneração de Serviços Pessoais.
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 02 - Logradouros Públicos
Ficha nº 97 - Obras e Instalações..
Ficha nº 98 - Pessoal Civil.. comer
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 03 - Limpeza Pública
Ficha nº 103 - Pessoal Civil............... ii rieeeeeceerreecerereenerats R$ 1.500,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 05 - Iluminação Pública
Ficha nº 111 - Obrase Instalações..............ccsssseseerereeererresreerea ceara nireeaites R$ 1.986,20
Órgão 08- Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha 123 - Pessoal Civil... erenereeerenreaneatareaçãs R$ 11.000,00
Ficha 126 - Subvenções Sociais (Casa do Vovô)... R$ 3.000,00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
R$ 1.000,00
-R$ 500,00
R$ 573,80
R$ 2.400,00
Poa Domingos Tevares Barveulas Sa Tom: (16) 8524500 - Tux: (16) s521610 — Salos Ofucira Sp
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado do São Paulo
Unidade 02 - Água e Esgoto
Ficha nº 133 - Obras e Instalações...
Ficha nº 138 - Obras e Instalações...
R$ 2.357,00
«R$ 3.000,00
Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade
Unidade 01 - Previdência Social
Ficha nº 142 - Inativos
Ficha nº 143 - Pensionistas.. .
Fichanº51 -Contribuições para formação do PASEP........... R$ 3.000,00
Órgão 10 - Exec. Estradas de Rodagem Municipal
Unidade 01 - Estradas Vicinais
Ficha nº 148 - Pessoal Civil R$ 1.100,00
Ficha nº 150 - Outros Serviços e Encargos... E" R$ 1.000,00
TOTAL. R$ 82.802,00
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de dezembro de 1.999
Registrada e publicada
conformp a Lei em xigor
2 Aeo do
Fibjó Roberto Marques
Pra Domingos Tavares Barradas fu Tone: (16) 8521500 - Tax ( 16) s524610 - Sales Olicira - SP