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norma nº 1208/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1208 / 1999
Date 1999-12-28
Ementa"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
native_id1792

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texto integral #

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Pp bofeitura Municipal do Sales Oliveira
Estado do São Paulo
LEINº 1.208/99
DE 28/12/99
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple-
mentar e da outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional
suplementar de R$ 24.835,83 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e três
centavos), às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 02 - Ensino Fundamental
Ficha nº 64 - Material de Consumo Merenda... R$ 14.035,83
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha nº 125 - Outros Serviços e Encargos... R$ 6.000,00
Órgão 03 - Exec. Setor de Administração
Unidade 02 - Pessoal
Ficha nº 29 - Pessoal Civil... eee R$ 100,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 01 - Educação Crianças de O a 6 anos
Ficha nº 55 - Pessoal Civil... terreiros R$ 4.500,00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha nº 123 - Pessoal Civil
R$ 200,00
«R$ 24.835,83
ARTIGO 2º- O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura
com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do Inciso HI, do $ 1º,
do art. 43, da Lei nº 4.320/64.
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito
Ficha nº 11 - Remuneração Serviços Pessoais. 455,20
Ficha nº 12 - Outros Serviços e Encargos.. 1.000,00
Ficha nº 13 - Sentenças Judiciais 1.405,95
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 02 - Fundo Social de Solidariedade
Ficha nº 16 - Material de Consumo... 500,00
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 03 - Secretaria
Ficha nº 19 - Pessoal Civil. 700,00
Ficha nº 21 - Outros Serviços e Encargos... 500,00
Órgão 04 - Exec. Finanças
Unidade 01 - Tributação
Pousça Domingos Tarares Parveulas Sa Dom: (16) s524500 - Tae (16) s32460 - Salis Olucira SP
42/c,/00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado do São Paulo
Ficha nº 41 - Outros Serviços e Encargos 500,00
Órgão 04 - Exec. Finanças
Unidade 02 - Tesouraria
Ficha nº 44 - Material de Consumo R$ 500,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 02 - Ensino Fundamental
R$ 3.000,00
- R$ 2.000,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 05 - Educação Física e Desportos
Ficha nº 76 - Obras e Instalações.. 201,93
Ficha nº 82 - Subvenções Sociais. 600,00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 08 - Educação Especial
Ficha nº 89 - Subvenções Sociais. cerco R$ 2.000,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 01 - Obras Públicas -
Ficha nº 91 - Material de Consumo.............. R$ 722,75
Ficha nº 92 - Remuneração de Serviços Pessoais. R$ 350,00
Orgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 02 - Logradouros Públicos
Ficha nº 98 - Pessoal Civil............ een R$ 700,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 04 - Serviços Funerários
Ficha nº 108 - Pessoal Civil... eee R$ 400,00
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 05 - Iluminação Pública
Ficha nº 114 - Outros Serviços e Encargos...........rreees R$ 4.000,00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha nº 127 - Subvenções Sociais - LASSO.........iiee ren R$ 1.300,00
Ficha nº 126 - Subvenções Sociais - CASA DO VOVÔ... R$ 2.000,00
Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade
Unidade 01 Previdência Social
Ficha nº 140 - Material de Consumo
Ficha nº 144 - Salário Família
TOTAL... R$ 24.835,83
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. '
Sales Oliveira, 2
q é defkimbro de 1.999.
José Da fo
Prefeito Mus
Registrada e publicada
A Lei em vigor
Praca Domingas Tavares Barradas fu Tom: (16) 8521500 To: 16) ss2t610 - Saes Oliucira SP

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