| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 1999 |
| Date | 1999-12-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 1792 |
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Pp bofeitura Municipal do Sales Oliveira Estado do São Paulo LEINº 1.208/99 DE 28/12/99 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suple- mentar e da outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar de R$ 24.835,83 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), às seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 02 - Ensino Fundamental Ficha nº 64 - Material de Consumo Merenda... R$ 14.035,83 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 125 - Outros Serviços e Encargos... R$ 6.000,00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 02 - Pessoal Ficha nº 29 - Pessoal Civil... eee R$ 100,00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 01 - Educação Crianças de O a 6 anos Ficha nº 55 - Pessoal Civil... terreiros R$ 4.500,00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 123 - Pessoal Civil R$ 200,00 «R$ 24.835,83 ARTIGO 2º- O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do Inciso HI, do $ 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64. Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Ficha nº 11 - Remuneração Serviços Pessoais. 455,20 Ficha nº 12 - Outros Serviços e Encargos.. 1.000,00 Ficha nº 13 - Sentenças Judiciais 1.405,95 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 02 - Fundo Social de Solidariedade Ficha nº 16 - Material de Consumo... 500,00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 03 - Secretaria Ficha nº 19 - Pessoal Civil. 700,00 Ficha nº 21 - Outros Serviços e Encargos... 500,00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 01 - Tributação Pousça Domingos Tarares Parveulas Sa Dom: (16) s524500 - Tae (16) s32460 - Salis Olucira SP 42/c,/00 Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado do São Paulo Ficha nº 41 - Outros Serviços e Encargos 500,00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 02 - Tesouraria Ficha nº 44 - Material de Consumo R$ 500,00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 02 - Ensino Fundamental R$ 3.000,00 - R$ 2.000,00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 05 - Educação Física e Desportos Ficha nº 76 - Obras e Instalações.. 201,93 Ficha nº 82 - Subvenções Sociais. 600,00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 08 - Educação Especial Ficha nº 89 - Subvenções Sociais. cerco R$ 2.000,00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 01 - Obras Públicas - Ficha nº 91 - Material de Consumo.............. R$ 722,75 Ficha nº 92 - Remuneração de Serviços Pessoais. R$ 350,00 Orgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos Ficha nº 98 - Pessoal Civil............ een R$ 700,00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 04 - Serviços Funerários Ficha nº 108 - Pessoal Civil... eee R$ 400,00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 05 - Iluminação Pública Ficha nº 114 - Outros Serviços e Encargos...........rreees R$ 4.000,00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 127 - Subvenções Sociais - LASSO.........iiee ren R$ 1.300,00 Ficha nº 126 - Subvenções Sociais - CASA DO VOVÔ... R$ 2.000,00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 01 Previdência Social Ficha nº 140 - Material de Consumo Ficha nº 144 - Salário Família TOTAL... R$ 24.835,83 ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. ' Sales Oliveira, 2 q é defkimbro de 1.999. José Da fo Prefeito Mus Registrada e publicada A Lei em vigor Praca Domingas Tavares Barradas fu Tom: (16) 8521500 To: 16) ss2t610 - Saes Oliucira SP