norma nº 1212/2000

P rofeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.212/2000
DE 22/02/2000
Dispõe sobre a revogação na integra da Lei Muni-
cipal nº 1207/99. que autoriza o Municipio de Sa-
les Oliveira a celebrar convénio com a Sociedade
Beneficente e Hospitalar Santa Rita c dá outras
providências :-
JOSE DANIEL GRATON Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica revogada na sua integra a Lei Municipal nº
1207/99. datada de 28/12/99. que dispõe sobre autorização ao Municipio de Sales Oliveira
para celebrar convénio com a Sociedade Beneficente ce Hospitalar Santa Rita e dá outras pro-
vidéncias .
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
ARTIGO 4º - revogam-se as disposições em contrário
Sales Oliveira. 22 de fevereiro de 2.000
José Daniel Graton
Preteto Municipal
Registrada c publicada
conforme a Lei em vigor
Fábio Roberto Marques
Secretário Municipal
Pica Domingos Dovures Barrados fa Tone: (16) 8524500 - Tax: (16) 5524610 - Sabes Oliscira - SP