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norma nº 1218/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1218 / 2000
Date 2000-04-05
Ementa"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id1802

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.218/2000
DE 05/04/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Es-
pecial e da outras providências:-
O Prefeito Municipal de Sales Oliveira. Estado de São Paulo. no uso
de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro-
mulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal. nos termos do
Ar. 40 ec. o Art. 41. Inciso II da Lei nº 4.320/64. um Crédito Adicional Especial de R$
145.600,36 (cento e quarenta e cinco mil. seiscentos reais e trinta e seis centavos). conforme
classificação orçamentária que abaixo segue:
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 02 - Logradouros Públicos
10 - Habitação e Urbanismo
1058 - Urbanismo
1058575 - Vias Urbanas
4.1,1.0.0134 - Obras e Instalações
Ficha nº 161 - Pavimentação Asfáltica.............s R$ 145.600.36
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior. terá sua cobertu-
ra da seguinte forma:
a) - R$ 92.600.36 com o saldo do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial do exercício de 1.999. nos termos do Inci-
so f. do 4 1º. do art. 43. da Lei nº 4.320/64:
b) - R$ 53.000,00 com a anulação parcial das dotações orçamentá-
rias a seguir especificadas. nos termos do Inciso II do & 1º do
art. 43. da Lei nº 4,320/64:;
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 01 - Crabinete do Prefeito
Ficha nº 11 - Remuneração de Serviços Pessoais... R$ 2.000.00
Ficha nº 14 - Equipamentos e Material Permanente..............iii R$ 2.000.00
Ficha nº 15 - Subvenções Sociais - Guarda Mirim R$ 20.000.00
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 02 - Fundo Social de Solidariedade
Ficha nº 18 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 2.000.00
Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo
Unidade 03 - Secretaria
Ficha nº 153 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 2.000.00
Órgão 03 - Exec. Setor de Administração
Posso Domingos Tavares Barradas mu Tone: (16) 8521500 - Tax: (16) 521660 - Sal Oliva SP
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Unidade 03 - Almoxarifado e Controle Patrimonial
Ficha nº 38 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00
Órgão 04 - Exec. Finanças
Unidade 03 - Contabilidade
Ficha nº 50 - Equipamentos e Material Permanente............iiiis R$ 2.000.00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 03 - Fdo. Manut. Ensino Fundamental
Ficha nº 67 - Pessoal Civil... teia R$ 2.000,00
Ficha nº 68 - Material de Consumo........ R$ 2.000.00
Ficha nº 69 - Outros Serviços e Encargos..... eenteaeenrererererererareraaeiaersareeenaaiios R$ 1.000.00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 04 - Supletivo
Ficha nº 74 - Outros Serviços e Encargos... R$ 2.000.00
Ficha nº 75 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000.00
Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 07 - Cultura
Ficha nº 85 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº 87 - Remuneração de Serviços Pessoais
Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos
Unidade 04 - Serviços Funerários
Ficha nº 107 - Equipamentos e Material Permanente...........iiiiiisii R$ 1.000,00
Órgão 07 - Exec. Indústria. Comércio e Serviços
Unidade 01 - Indústria
Ficha nº 120 - Outros Serv. e Enc. Distrito Industrial... R$ 8.000.00
Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento
Unidade 01 - Saúde
Ficha nº 127 - Subvenções Sociais - Lasso... R$ 1.000.00
TOTAL... CR 53.000.00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário. s
Sales Oliveira.
R$ 2.000.00
Ro R$ 2.000.00
Registrada e publicada
vs a Lei em vigor
Donca Domingos Tavares Bermudas s/n Tones (16) 8524500 - Ta ( 16) sa21610 - Sales Oliveira - SP

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