| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 2000 |
| Date | 2000-04-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". |
| native_id | 1802 |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo LEI Nº 1.218/2000 DE 05/04/2000 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Es- pecial e da outras providências:- O Prefeito Municipal de Sales Oliveira. Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro- mulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal. nos termos do Ar. 40 ec. o Art. 41. Inciso II da Lei nº 4.320/64. um Crédito Adicional Especial de R$ 145.600,36 (cento e quarenta e cinco mil. seiscentos reais e trinta e seis centavos). conforme classificação orçamentária que abaixo segue: Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos 10 - Habitação e Urbanismo 1058 - Urbanismo 1058575 - Vias Urbanas 4.1,1.0.0134 - Obras e Instalações Ficha nº 161 - Pavimentação Asfáltica.............s R$ 145.600.36 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior. terá sua cobertu- ra da seguinte forma: a) - R$ 92.600.36 com o saldo do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 1.999. nos termos do Inci- so f. do 4 1º. do art. 43. da Lei nº 4.320/64: b) - R$ 53.000,00 com a anulação parcial das dotações orçamentá- rias a seguir especificadas. nos termos do Inciso II do & 1º do art. 43. da Lei nº 4,320/64:; Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 01 - Crabinete do Prefeito Ficha nº 11 - Remuneração de Serviços Pessoais... R$ 2.000.00 Ficha nº 14 - Equipamentos e Material Permanente..............iii R$ 2.000.00 Ficha nº 15 - Subvenções Sociais - Guarda Mirim R$ 20.000.00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 02 - Fundo Social de Solidariedade Ficha nº 18 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 2.000.00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 03 - Secretaria Ficha nº 153 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 2.000.00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Posso Domingos Tavares Barradas mu Tone: (16) 8521500 - Tax: (16) 521660 - Sal Oliva SP Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Unidade 03 - Almoxarifado e Controle Patrimonial Ficha nº 38 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 03 - Contabilidade Ficha nº 50 - Equipamentos e Material Permanente............iiiis R$ 2.000.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 03 - Fdo. Manut. Ensino Fundamental Ficha nº 67 - Pessoal Civil... teia R$ 2.000,00 Ficha nº 68 - Material de Consumo........ R$ 2.000.00 Ficha nº 69 - Outros Serviços e Encargos..... eenteaeenrererererererareraaeiaersareeenaaiios R$ 1.000.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 04 - Supletivo Ficha nº 74 - Outros Serviços e Encargos... R$ 2.000.00 Ficha nº 75 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 07 - Cultura Ficha nº 85 - Equipamentos e Material Permanente Ficha nº 87 - Remuneração de Serviços Pessoais Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 04 - Serviços Funerários Ficha nº 107 - Equipamentos e Material Permanente...........iiiiiisii R$ 1.000,00 Órgão 07 - Exec. Indústria. Comércio e Serviços Unidade 01 - Indústria Ficha nº 120 - Outros Serv. e Enc. Distrito Industrial... R$ 8.000.00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 127 - Subvenções Sociais - Lasso... R$ 1.000.00 TOTAL... CR 53.000.00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. s Sales Oliveira. R$ 2.000.00 Ro R$ 2.000.00 Registrada e publicada vs a Lei em vigor Donca Domingos Tavares Bermudas s/n Tones (16) 8524500 - Ta ( 16) sa21610 - Sales Oliveira - SP