| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 2000 |
| Date | 2000-07-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". |
| native_id | 1821 |
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Prefeitura Municipal do Sales Oliveira Estado do São Paulo LEI Nº 1.237/2000 DE 18/07/2000 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e da outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme classificação abaixo: Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 05 - Educação Física e Desportos 440 - 0846 2241.34 Ficha nº 153 - Obras e Instalações... R$ 75.000,00 ARTIGO 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura da seguinte forma: a) R$ 50.000,00 (cingienta mil reais) com recursos recebidos do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto; b) R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17/03/64, quais sejam: Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 03 - Almoxarifado e Controle Patrimonial Ficha nº 37 - Obras e Instalações... R$ 3.000,00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 01 - Educação Criança de O a 6 anos Ficha nº 53 - Obras e Instalações. Ficha nº 54 - Equipamentos e Mat. Permanente... Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 122 - Equipamentos e Mat. Permanente................ R$ 3.000,00 Órgão 08- Exec. Saúde e Saneamento Unidade 02 - Agua e Esgoto Ficha nº 133 - Obras e Instalações... R$ 10.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ...R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 Registrada e publicada confoyime a a áb) (o Lo Vc a: Pra. Domingos Tavares Farradas, s/a - ( *p 14.660-000 - Tone: [016] 8521500 Tax: (016) 852-1610 Sales Oluoira - AT do São Paulo