| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2000 |
| Date | 2000-08-22 |
| Ementa | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
| native_id | 1824 |
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Prefeitura Municipal do Sales Oliveira Estado de São Paulo LEI Nº 1.240/2000 DE 22/08/00 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suple- mentar que especifica e da outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON. Prefeito Municipal de Sales Oliveira. Es- tado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal apro- vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicio- nal Suplementar no valor de R$ 466.202.58 (quatrocentos e sessenta e seis mil. duzentos € dois reais e cingienta e oito centavos). conforme classificação abaixo: Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 03 - Almoxarifado e Controle Patrimonial Ficha nº 34 - Pessoal Civil... R$ 10.580.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 05 - Educação Física e Desportos Ficha nº 79 - Pessoal Civil... R$ 3.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouro Público Ficha nº 98 - Pessoal Civil... R$ 106.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 03 - Limpeza Pública Ficha nº 103 - Pessoal Civil... R$ 45.500.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 06 - Parques e Jardins Ficha nº 117 - Pessoal Civil... R$ 9.600.00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 123 - Pessoal Civil... R$ 72.000.00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 125 - Outros Serviços e Encargos... R$ 131.022.58 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 02 - Água e Esgoto Ficha nº 135 - Pessoal Civil... R$ 24.500.00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 01 - Previdência Social Poa. Domingos Tavares Barradas, sl - C “ep 14.660-000 - Ton: (016) 8521500 Tas: [o16) 852. 1610 - ralos Oliveira - PATA do São Paulo p bofoitura Municipal do Sales Oliveira Estado do São Paulo Ficha nº 142 - Inativos... R$ 10.000.00 Ficha nº 143 - Pensionistas R$ 13.000.00 Órgão 10 - Exec. Estradas de Rodagem Municipal Unidade 01 - Estradas Vicinais Ficha nº 148 - Pessoal Civil... R$ 41.000.00 TOTAL. R$ 466.202.58 ARTIGO 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior. terá sua cobertura com as anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações orçamentárias. nos termos do in- ciso TT do $ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320. de 17/03/64. quais sejam: Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Ficha nº 9 - Pessoal Civil... R$ 4.700.00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Ficha nº 11 - Remuneração de Serviços Pessoais... R$ 2.000.00 Ficha nº 14 - Equipamentos e Materiais Permanente........... R$ 710.00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 03 - Secretaria Ficha nº 19 - Pessoal Civil... R$ 3.900,00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 04 - Junta de Serviço Militar Ficha nº 22 - Pessoal Civil... R$ 1.500.00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 01 - Serviço de Copa Ficha nº 25 - Pessoal Civil... R$ 1.000.00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 02 - Pessoal Ficha nº 29 - Pessoal Civil... R$ 12.000.00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 03 - Almoxarifado e Controle Patrimonial Ficha nº 37 - Obras e Instalações... R$ 3.000.009 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 0] - Tributação Ficha nº 39 - Pessoal Civil... R$ 15.000.00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 02 - Tesouraria Ficha nº 43 - Pessoal Civil... R$ 2.900.00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 03 - Contabilidade Ficha nº 47 - Pessoal Civil... R$ 18.000.00 Órgão 05 - Exec. Fducação e Cultura Unidade 01 - Educação Crianças de O a 6 anos Ficha nº 53 - Obras e Instalações... R$ 8.000.00 Ficha nº 54 - Equipamentos e Materiais Permanente........ R$ 2.000.00 Poa. Dumingos Tavares Parmadas, s/n - C bp 14.660-000 - Tone: (016) 8521500 Tax (016) 8521610 Sabos Olueira - E. do São Pano p befeitura Municipal do Silos Oliveira Estado do São Paulo Ficha nº 55 - Pessoal Civil... R$ 32.000.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 02 - Ensino Fundamental Ficha nº 58 - Obras e Instalações... R$ 10.000.00 Ficha nº 59 - Equipamentos e Materiais Permanente... R$ 10.000.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 02 - Ensino Fundamental Ficha nº 60 - Pessoal Civil... R$ 31.500.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 04 - Supletivo Ficha nº 71 - Pessoal Civil... R$ 11.000.00 Ficha nº 78 - Remuneração de Serv. Pessoais... R$ 2.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 01 - Obras Públicas Ficha nº 90 - Pessoal Civil... R$ 2.500.00 Ficha nº 94 - Obras e Instalações... R$ -5.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos Ficha nº 95 - Obras e Instalações... R$ 427.20 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 03 - Limpeza Pública Ficha nº 101 - Equipamentos e Materiais Permanente...R$ 15.000.00 Ficha nº 102 - Aquisição de Imóveis... R$ 20.000.00 Órgão 06 - Exec, Serviços Públicos Unidade 04 - Serviços Funerários Ficha nº 106 - Obras e Instalações... R$ 2.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 04 - Serviços Funerários Ficha nº 108 - Pessoal Civil... R$ 7.500.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 05 - Iluminação Pública Ficha nº 111 - Obras e Instalações... R$ 110.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 06 - Parques e Jardins Ficha nº 116 - Equipamentos c Materiais Permanente....R$ 2.000.00 Órgão 08 - Exec. Serviços Públicos Unidade 01 - Saúde Ficha nº 122 - Equipamentos e Materiais Permanente... R$ 1.520.10 Ficha nº 132 - Transf. a Instit. Multigovernamentais....... R$ 1.000.00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 02 - Água e Esgoto Ficha nº 133 - Obras e Instalações... R$ 10.000,00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 01 - Previdência Social Pra. Domingos Tavares Earradus, s/n - ( “op 14.660-000 - one: (016) 8521500 Tax: (016) 8521610 Sabos Oliwvira - Est. do São Paulo Prefeitura Municipal de Sabes Oliveira Estado de São Paul, Ficha nº 139 - Equipamentos e Materiais Permanente... R$ 1.000.00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 01 - Previdência Social Ficha nº 145 - Assistência Médico Hospitalar.............. R$ 40.000.00 Órgão 10 - Exec. Estradas de Rodagem Municipal Unidade 01 - Estradas Vicinais Ficha nº 146 - Obras e Instalações... R$ 1.000.00 Ficha nº 147 - Equipamentos e Material Permanente....R$ 97.28 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 03 - Secretaria Ficha nº 153 - Equipamentos e Materiais Permanente... R$ 948.00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 02 - Conselho Tutelar Ficha nº 155 - Pessoal Civil Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos Ficha nº 161 - Obras e Instalações... R$ 70.000.00 TOTAL. R$ 466.202.58 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. re- vogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira. 22 de agosto de 2.000 , 5.000.00 Registrada e publicada contorméa Lei em vigor Pa. Domingos Tavares Barradas, Sa ( “ep 14660-000 - Tone: [016] 852:1500 Tau [016] 852-1610 Sales Oliveira - Est, do São Poubo