| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2000 |
| Date | 2000-10-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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Prefeitura Municipal de Sabes Oliveira Estado de São Paulo LEI Nº 1242/2000 DE 06/10/2000 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suple- mentar e da outras providências:- JOSÉ DANIEL. GRATON. Prefeito Municipal de Sales Oliveira. Esta- do de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal. um Crédito Adi- cional Suplementar de R$ 120.510.00 (cento e vinte mil. quinhentos e dez reais). às seguintes dotações orçamentárias: Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 01 - Ciabinete do Preteito Ficha nº 10 - Material de Consumo Ficha nº 14 - Equip. e Material Permanente. Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 03 - Almoxarifado e C. Patrimonial Ficha nº 35 - Material de Consumo.... Ficha nº 36 - Outros Serv. e Encargo Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 01 - Educação Crianças de O a 6 anos Ficha nº 56 - Material de Consumo... R$ 18.000.00 Ficha nº 57 - Outros Serv. e Encargos... R$ 2.500.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 02 - Ensino Fundamental Ficha nº 61 - Material de Consumo... R$ 37.010.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 05 - Educação Física e Desportos Ficha nº 80 - Material de Consumo... R$ 2.000.00 Órgão 05 - Exec. Fducação e Cultura Unidade 07 - Cultura R$ 4.000.00 R$ 1.500.00 R$ 2.500.00 R$ 1.000.00 Ficha nº 86 - Material de Consumo... 1.500.00 Ficha nº 88 - Outros Serv. e Encargo 1.500.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 01 - Obras Públicas Ficha nº 91 - Material de Consumo... R$ 2.000.00 Orgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos Ficha nº 99 - Material de Consumo... 3.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 03 - Limpeza Pública Ficha nº 104 - Material de Consumo... 3.500.00 Ficha nº 105 - Outros Serx. e Encargos 2.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 03 - Iluminação Pública Ficha nº 114 - Outros Serv. e Encargos... R$ 15.000.00 Pra. Domingos Tavares Barradas, s/n - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 8521500 Tax [016] 852-1610 Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira Estado do São Paulo Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 124 - Material de Consumo... R$ 4.000.00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 02 - Agua e Esgoto Ficha nº 133 - Obras e Instalações - Agua...... - R$ 4.000.00 Ficha nº 136 - Material de Consumo ......... R$ 5.000.00 Ficha nº 137 - Outros Serviços e Encargos... R$ 6.000.000 Orgão 10 - Exec. Estradas de Rodagem Municipal Unidade 01 - Estradas Vicinais Ficha nº 149 - Material de Consumo... Ficha nº 150 - Outros Serviços e Encargos TOTAL. ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior. terá sua cobertura com a anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias a seguir especificadas. nos termos do Inciso Ill do 8 Iº do art. 43. da Leinº 4.320/64: Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Ficha nº 15 - Subvenções Sociais - Guarda Mirim... R$ 1.200.00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 02 - Fundo Social de Solidariedade Ficha nº 17 - Outros Serviços e Encargos... R$ 1.500,00 OrgãoO? - Exec. Chefia do Executivo Unidade 03 - Secretaria Ficha nº 21 - Outros Serviços e Encargos... R$ 2.000.00 Ficha nº 153 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 50.00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 04 - Junta de Serviço Militar Ficha nº 23 - Material de Consumo... R$ 500,00 Ficha nº 24 - Outros Serviços e Encargos... R$ 500.00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 01 - Serviços de Copa Ficha nº 26 - Material de Consumo 1.000.00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 02 - Pessoal Ficha nº 30 - Obrigações Patronais 4.450,00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 03 - Almoxarifado e €. Patrimonial Ficha nº37 - Obras e Instalações... R$ 2.260.00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 01 - Tributação Ficha nº 41 - Outros Serviços e Encargos... R$ 5.000.00 Orgão 04 - Exec. Finanças Unidade 02 - Tesouraria Ficha nº 45 - Outros Serviços e Encargos... R$ 500.00 Órgão 04 - Exec. Finanças Unidade 03 - Contabilidade Ficha nº 49 - Outros Serviços e Encargos... Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 05 - Educação Física c Desportos Ficha nº 82 - Subvenções Sociais A.A.S. R$ 2.000.00 R$ 3.000.00 Poa Domingos Tavares Barradas, ln - Cop 14660-000 - Tone: [016] 8521500 Tas: (016) 8521610 Sales Oliveira - Est, de São Paulo Prefeitura Municipal do Sales Oliveira Estado do São Paulo Órgão 05 - Exec Educação e Cultura Unidade 07 - Cultura Ficha nº 84 - Obras e Instalações... R$ 20.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 01 - Obras Públicas Ficha nº 93 - Outros Serviços e Encargos... R$ 1.000.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos Ficha nº 160 - Aquisição de Imóveis... R$ 1.152.92 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 04 - Serviços Funerários Ficha nº 110 - Outros Serviços e Encargos... R$ 1.500.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 05 - Iluminação Pública Ficha nº [1] - Obras e Instalações... Orgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 06 - Parques e Jardins Fichanº 115 - Obras e Instalações. R$ 2.000.00 R$ 5.000.00 Ficha nº 119 - Outros Serviços e Encargos. R$ 1.000.00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 13] - Assistência Médico-Hospitalar R$ 38.397.08 Orgão 08 - Exec. Saúde e Sancamento Unidade 02 - Água e Esgoto Ficha nº 138 - Obras e Instalações - Esgoto... R$ 8.000.00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 01 - Previdência Social Ficha nº 145 - Assistência Médico-Hospitalar Fichanº 5] - Contribuições p/Formação do PASH Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 02 - Conselho Tutelar Ficha nº 155 - Pessoal Civil....... . Ficha nº 158 - Outros Serv. e Encargos Total... R$ 120.510.00 R$ 10.000.00 R$ 4.000.00 R$ 3.000.00 R$ 1.500.00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. re- vogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira. 06 de Outubro de 2000. o . ro José Daniel Graton Prefeito Municipal Registradf e publicad conforme 3 J.ei en4 Poa. Domingos Tavares Barradas, da - Cop 14.660-000 - Tone: (016) 852-1500 Tax (016) 8521610 Sabes Oliueira - PART de - São Paulo