| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1244 / 2000 |
| Date | 2000-11-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". |
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Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira Estado do São Paulo LEI Nº 1.244/2000 DE 07/11/2000 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suple- mentar e da outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira. Esta- do de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal. um Crédito Adi- cional Suplementar de R$ 54.820.70 (cinquenta e quatro mil. oitocentos e vinte reais e setenta centavos). às seguintes dotações orçamentárias: Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 01 - Gabinete do Prefeito Ficha nº 12 - Outros Serviços e Encargos... R$ 4.000.00 Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 03 - Secretaria Ficha nº 21 - Outros Serviços e Encargos............... lc sesreecerereeeciranena R$ 2.000.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 01 - Educação Crianças de O a 6 anos Ficha nº 52 - Subvenções Sociais - Casa da Criança. Ficha nº 57 - Outros Serviços e Encargos Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Unidade 05 - Educação Física e Desporto Ficha nº 162 - Obras e Instalações... ienes R$ 12.000.00 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde R$ 20.000,00 3.000.00 Ficha nº 125 - Outros Serviços e Enmcargos.................iiiiiiiiiiiii R$ 5.820.70 Ficha nº 126 - Subvenções Sociais - Casa do Vovô... R$ 8.000.00 Total... R$ 54.820.70 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior. terá sua cobertura com a anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias a seguir especificadas. nos termos do Inciso Ilido 8 1º do art. 43. da Lei nº 4.320/64: Órgão 02 - Exec. Chefia do Executivo Unidade 04 - Junta de Serviço Militar Ficha nº 23 - Material de Consumo 300.00 Órgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 01 - Serviço de Copa Ficha nº 26 - Material de Consumo.. 600.00 Orgão 03 - Exec. Setor de Administração Unidade 02 - Pessoal Ficha nº 30 - Obrigações Patronais............... iii R$ 1.500.00 Órgão 05 - Exec. Educação e Cultura Pouca Dominugos Dareos Bercedas fa Tom (16) 5524500 - Tax (16) 5524610 Sales Oliveira - SP) P refeitura Municipal de Sabes Oliveira Estado do São Paulo Unidade 05 - Educação Física e Desporto Ficha nº 82 - Subvenções Sociais - A.A.S........... eretas R$ 500.00 Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 01 - Obras Públicas Ficha nº 92 - Remuneração de Serviços Pessoais. Ficha nº 93 - Outros Serviços e Encargos............... Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 02 - Logradouros Públicos Ficha nº 161 - Obras e Instalações Ficha nº 100 - Outros Serviços e Encargos Órgão 06 - Exec. Serviços Públicos Unidade 05 - luminação Pública Ficha nº 111] - Obras e Instalações............. ss sisscerrertrereeeserenacescensrecrer R$ 2.530.71 Órgão 08 - Exec. Saúde e Saneamento Unidade 01 - Saúde Ficha nº 127 - Subvenções Sociais - L.A.S.S.O 2.000.00 Ficha nº 129 - Subvenções Sociais - Fundação Pio XIE 12.000.00 Ficha nº 130 - Subvenções Sociais - Hosp. Clin. Rib. Preto... R$ 13.000.00 Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 01 - Previdência Social Ficha nº 144 - Salário Família Ficha nº Sl | - Contribuições para Formação do PASEP........... Órgão 09 - Exec. Fundo Social de Seguridade Unidade 02 - Conselho Tutelar Ficha nº 156 - Obrigações Patronais.................siisisiissceseseseeeceesceeess R$ 1.000.00 Ficha nº 157 - Material de Consumo . 800.00 Ficha nº 159 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000.00 R$ 1.500,00 «R$ 1.500,00 89.99 2.500.00 2.000.00 10.000.00 «R$ 54, 820.70 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. re- vogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira. 07 de novembro de 2.000 Registrada e publicada conforme a Lei em vigor a Ff ) Roberto Marques Secretário Municipal” Pra Domingos Damos Bercadas fm Tome (16) 8524500 - Das: (16) 5524610 - Sabes Oliveira - SP