norma nº 1247/2000

p bofeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.247/2000
DE 04/12/2000
Dispõe sobre a criação de Cargo no ANEXO I da
Lei nº 897/89. datada de 07 de agosto de 1.989.
extinção do cargo de Assistência Social e alteração
da denominação do cargo de Secretário da Saúde e
Bem Estar Social e da outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON. Prefeito Municipal de Sales Oliveira.
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica extinto a partir desta data. o cargo em Comissão
de Assistente Social. criado pela Lei nº 1.091/96. datada de 09/02/96.
ARTIGO 2º:- O cargo em Comissão de Secretário da Saúde e Bem
Estar Social. criado pelo art. 2º da Lei nº 1.113/97. datada de 06/02/97. passa a denominar-se
simplesmente Secretário da Saúde.
ARTIGO 3º - A partir desta data. fica criado no ANEXO | da Lei
nº 897/89. datada de 07 de agosto de 1.989. o cargo em comissão conforme abaixo especifi-
cado:
Nºde Ordem Quant. Denominação Natureza Ref. Salarial
01 91 Secretário do Bem Estar Social Comissão EB
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei.
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente. suplementadas se necessário.
nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira. 04 de dezembro de 2.000
Registrada e publicada
conformé a Lei em vigor
Fio figbeso Marques
= ASetretário Municipal” —
Pie Domingos Davares Pacvdas fa Dom: (16) 8524500 - Tax (16) 8524610 - Sales Oliucica - SP
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