norma nº 1251/2001

Prefeitura Municipal do Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.251/2001
DE 23/02/2001
Acrescenta a alienação do Veículo Ford Belina
Il ano/modelo 1984 no art. 1º da Lei nº
1137/97, datada de 17/09/97 e dá outras provi-
dências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Muanicipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica acrescentada a alínea "j" no art. 1º da Lei nº
1137/97, datada de 17 de setembro de 1997, conforme abaixo:
1) um veículo Ford Belina H, Tipo Pass/Automóvel, ano de fabricação
e modelo, 1.984 à Alcool, Chassi nº 9BFDXXLBIDEK45403.
ARTIGO 2º - O valor da receita obtida com a alienação do bem descri-
to no artigo anterior destinar-se-á 50% (cinquenta por cento) para a Fundação Pio XII (Hos-
pital do Câncer de Barretos) e 50% (cingienta por cento) para a Sociedade Beneficente e
Hospitalar Santa Rita.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrárias.
Sales Oliveira, 23 de fevereiro de 2.001
/
Ta
PA
José Daniel Graton”
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Prue Domingos Dernra Barradas ya Tone: (16) 8524500 + Tac (16) 524610 + Sales Oliveira - SP