norma nº 1580/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Leinº 1.580/2010
De 02 de junho de 2010
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO
ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com as seguintes classificações orçamen-
tárias:
02 05 Atenção Básica de Saúde
Ficha nº 304 3.3.90.39.00 - Outros Serv.de Terc.-P.Jur.-Quali Mais R$ 10.000,00
02 05 Atenção Básica de Saúde
Ficha nº 305.4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. Perman.-Saúde Bucal R$ 10.000,00
TOTAL... serereeerererrerereereres R$ 20.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anula-
ção parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do & 1º, Inciso II do Arti-
go 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Func/Prog. Elemento Valor
023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00
047 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 2.300,00
065 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00
107 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.100,00
m1 3.3.90.36.00 Serv. Terc. P. Física R$ 3.600,00
TOTAL... cccesseeerereremmesereneenes R$ 20.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de junho de 2010
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