norma nº 1270/2001

pP befoitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
LEI Nº 1.270/2.001
DE 19/05/2001
Dispõe sobre permuta da Área Institucional nº 3 do Dis-
trito Industrial, com área total de 5.442,75 m?, com os
Lotes 07, 08, 09, 10 e 11 da Quadra "D" do mesmo Dis-
trito Industrial com áreas de 1.092,00 m?, 1.287.50 m?,
962,50 m?2, 1.085,50 m? e 1.000,00 m? respectivamente,
totalizando 5.427,50 m? e dá outras providências:-
JOSE DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica autorizada a permuta da Área Institucio-
nal nº 3, com área total de 5.442,75 m?, com os Lotes 07, 08,09, 10e 11 da Quadra "D" do
mesmo Distrito Industrial com áreas de 1.092,00 m?, 1.287,50 m?, 962,50 m?, 1.085,50 m? e
1.000,00 m? respectivamente, totalizando 5.427,50 m? descritas respectivamente, conforme
abaixo:
DESCRIÇÃO DA ATUAL ÁREA INSTITUCIONAL Nº 3:
115,00 m com frente para o lado par da Rua Angelo Gratão (anteriormente Rua 02): 15,71 m
em arco de circunferência na esquina do lado par da Rua Angelo Gratão (anteriormente Rua
02) com o lado impar da Rua Ary Antônio Misson Godoy (anteriormente Rua 03); 49,50 m
com frente para o lado impar da Rua Ary Antônio Misson Godoy (anteriormente Rua 03);
20,59 m em arco de circunferência na esquina do lado impar da Rua Ary Antônio Misson
Godoy (anteriormente Rua 03) com o lado impar da Avenida Geriberto Theodoro de Lima,
(anteriomente Avenida Perimetral); 128,00 m com frente para o lado impar da Avenida Geri-
berto Theodoro de Lima, (anteriomente Avenida Perimetral) e 13,26 m em arco de circunfe-
rência na esquina do lado impar da Avenida Geriberto Theodoro de Lima, (anteriomente
Avenida Perimetral) com o lado par da Rua Angelo Gratão (anteriormente Rua 02), encer-
rando a área de 5.442,75 m?.
DESCRIÇÃO DA NOVA ÁREA INSTITUCIONAL CONSTITUÍDA PELA TOTA-
LIDADE DOS LOTES 07, 08, 09, 10, E 11 DA QUADRA "D" DO DISTRITO
INDUSTRIAL:
33,00 m com frente para o alinhamento par da Avenida Erasmo Darini, (anteriormente Ave-
nida Perimetral); 12,65 m em arco de circunferência na esquina do lado par Avenida Erasmo
Darini, (anteriormente Avenida Perimetral) com o lado impar da Avenida Enoch Lima de
Melo, (anteriormente Avenida Perimetral); 79,00 m com frente para o lado impar da Avenida
Enoch Lima de Melo, (anteriormente Avenida Perimetral); 18,76 m em arco de circunferência
Prue Domingos Tavames Berreuos s/n - Tone: (16) 8524500 - Do: (16) 852460 - Sales Olucira - SP
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Estado do São Paulo
na esquina do lado impar da Avenida Enoch Lima de Melo (anteriormente Avenida Perime-
tral) com o lado impar da Rua Iolanda Vilella (anteriormente Rua 01); 56.50 m com frente
para o lado impar da Rua Iolanda Vilella (anteriormente Rua 01) e 100,00 m confrontando
50,00 m com o Lote 12 e 50,00 m com o Lote 6, ambos da Quadra "D", encerrando a área
total de 5.427,00 m?.
ARTIGO 2º - A área descrita em primeiro lugar como ATUAL
ÁREA INSTITUCIONAL Nº 3, fica transformada em um só lote com área total de 5.442,75
m?, enquanto que a área descrita em segundo lugar como NOVA ÁREA INSTITUCIONAL
CONSTITUÍDA PELA TOTALIDADE DOS LOTES 07, 08, 09. 10, E 11 DA QUADRA
“"D" DO DISTRITO INDUSTRIAL fica transformada em área institucional com área total
de 5.427,50 m?.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos
termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 29 de maio de 2.001
Registrada e publicada
4) Lei em vigor
Prue Domingos Tareres Berrudos s/a Tons (16) 8521500 - Tax: (16) 5524610 - Sales Ofucira - SP