| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2001 |
| Date | 2001-06-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". |
| native_id | 1857 |
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Pp befeitura Municipal do Sabes Oliveira Estado de São Paulo LEI Nº 1.272/2001 De 05 de junho de 2.001 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oli- veira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni- cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária: 08 - Exec. Saúde e Saneamento 01 - Saúde 13 - Saúde e Sancamento 1375 - Saúde 1375428 - Assistência médica e sanitária 13754281.033000 Obras e Instalações 4.1.1.0.00.0000 - Obras e Instalações Ficha nº 161 - Construção prédio do laboratório....R$ 80.000,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua co- bertura com parte do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.000, nos termos do $ 1º, Inciso 1 do art. 43, da Lei nº 4.320, datada de 17 de março de 1.964. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Sales Oliveira, 05 de junho de 2.001 Registrada e publicada conforme a Lei em vigor / E, ps ábio Roberto Marques Prmica Domingos Dareres Barrados fu Tone (16) 8524500 - Tux (16) 521610 Sabes Olicira SP